A Agenda urbana na escala supramunicial : estudo para uma hierarquia dos arranjos institucionais para políticas públicas

Abstract

O relatório analisa a agenda urbana na escala supramunicipal no Brasil, com foco nos arranjos institucionais formados por grupos de municípios (como regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e Rides). O objetivo central é propor uma hierarquização e tipologia desses arranjos, alinhando-os aos arranjos populacionais reais, para melhorar o planejamento, a governança e o financiamento das políticas públicas. O estudo também identifica fragilidades institucionais, econômicas e de gestão nesses territórios e propõe instrumentos mais adequados para o desenvolvimento urbano integrado, contribuindo para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).