A Intervenção do estado na criação de um mercado de trabalho para a economia cafeeira no século XIX

Abstract

O texto analisa a intervenção do Estado brasileiro na transformação das relações de trabalho durante o século XIX, especialmente diante da crise do sistema escravista e da expansão da economia cafeeira. Destaca que a proibição do tráfico de escravos, iniciada pela Lei de 1831 e consolidada pela Lei Eusébio de Queirós, de 1850, tornou inevitável a substituição gradual do trabalho escravo pelo trabalho livre. Nesse contexto, a política de colonização passou a assumir também a função de fornecer mão de obra à agricultura de exportação. O artigo enfatiza, assim, a atuação estatal na criação de condições jurídicas e institucionais para compatibilizar a transição do trabalho escravo para o trabalho livre com a manutenção da estrutura econômica voltada à exportação, por meio das leis de locação de serviços de 1830 e 1837 e da Lei de Terras de 1850.