Publicação: Programas de garantia de renda miníma: perspectivas brasileiras
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Texto para Discussão (TD) 596: Programas de garantia de renda miníma: perspectivas brasileiras, Minimum income guarantee programs: Brazilian perspectives
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Resumo
Este artigo tem por finalidade discutir a natureza e a viabilidade dos programas de renda mínima ora em curso em alguns municípios brasileiros comparando tais iniciativas com experiências internacionais, algumas de longa data e outras ainda em fase experimental. São apresentados sumariamente os casos alemão e francês, incluindo também exemplos latino-americanos (casos argentino e mexicano). Para ilustrar as experiências nacionais, descrevemos três estudos de caso: Brasília, Belo Horizonte e o Família Cidadã de Vitória. Por fim, com base em simulações, questionam-se as reais possibilidades de os municípios brasileiros na sua grande maioria, implementarem programas afins. A conclusão mais geral é a imperiosa necessidade de se constituir um programa nacional, co-financiado pelas três esferas de governo, onde a participação dos governos federal e estadual deve ser diretamente proporcional ao número de pobres no município e inversamente proporcional à sua capacidade fiscal.
Resumo traduzido
This article discusses some of the international experience with basic income programs, and uses it as a benchmark in evaluating the adoption of these programs by some Brazilian municipalities. Specifically, we review the justification, describe the nature and discuss the implementation of these programs in Germany France, Latin America (exemplified by the cases of Argentina and Mexico), and in Brazil, which is addressed through the study of three case studies: the cities of Brasilia, Belo Horizonte and Vitoria. We also present simulations designed to evaluate the feasibility of implementing a national program of this sort, which show that the vast majority of Brazilian municipalities do not have the fiscal capacity to finance it alone. We conclude that it is urgent that a national basic income program be implemented in Brazil, and that it would have to be cofinanced by the there spheres of Government. To achieve this objective we argue that the municipalities should themselves be responsible for the operation of such programs, and that the volume of supplemental funding by the Federal and State Governments should be directly proportional to the number of poor and inversely proportional to fiscal capacity of the municipalities.