Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2700
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
TD_1125.pdf | 261.75 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Segurança jurídica, crescimento e exportações |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1125: Segurança jurídica, crescimento e exportações Legal certainty, growth and exports |
Authors: | Pinheiro, Armando Castelar |
Abstract: | Analisa a importância da segurança jurídica para fomentar o investimento e a eficiência econômica — e, portanto, para estimular o crescimento e a melhoria do bem-estar social. Também explora os efeitos da segurança jurídica sobre as exportações e, em especial, sobre o investimento voltado para o mercado externo. O seu argumento subjacente é que se o Brasil gozasse de maior grau de segurança jurídica a economia cresceria mais rapidamente, pois as taxas de investimento e de crescimento da produtividade aumentariam. Mais crescimento geraria mais emprego, melhoraria as condições sociais e favoreceria a estabilidade política, o que, por sua vez, contribuiria para promover a segurança jurídica, criando um círculo virtuoso. Exploram-se quatro canais através dos quais a segurança jurídica contribui para estimular o crescimento: a redução dos custos de transação; o menor risco do investimento, em especial daquele em ativos específicos; a estabilidade das “regras do jogo” e, em particular, das políticas públicas; e a maior competitividade das exportações, através da redução dos custos de transação, da maior especialização e do uso de ativos mais orientados para o mercado externo. A Seção 2 discute o princípio da segurança jurídica, em particular, no que ele importa para a economia. As Seções 3, 4 e 5 analisam como a segurança jurídica influi nos custos de transação, nos investimentos em ativos específicos e na estabilidade das “regras do jogo”. A Seção 6 examina como — através do seu impacto nos custos, no investimento e na estabilidade das regras — a segurança jurídica influencia a competitividade das exportações. A Seção 7 tece algumas considerações finais. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Direito. Legislação: Livros |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.