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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2779
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Carvalho, Carlos Eduardo | - |
dc.contributor.author | Pinheiro, Maurício Mota Saboya | - |
dc.contributor.other | Paula, Tomás Bruginski de (Sugestões) | - |
dc.contributor.other | Crivelli, Ericson (Sugestões) | - |
dc.contributor.other | Barros, Cássio Mesquita (Colaborador) | - |
dc.contributor.other | Martins, Osvaldo (Colaborador) | - |
dc.contributor.other | Lima, Joaquim (Colaborador) | - |
dc.contributor.other | Cruz, Wanderley da (Colaborador) | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2014-03-13T15:46:54Z | - |
dc.date.available | 2014-03-13T15:46:54Z | - |
dc.date.issued | 1999-09 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2779 | - |
dc.description.abstract | A análise da atividade e do quadro atuarial do FGTS desaconselha a extinção ou a redução expressiva da contribuição patronal sobre os salários. Medidas deste tipo, além da desativação de um instrumento de poupança compulsória capaz de aportar em torno de 0,9% do PIB nos próximos anos para habitação e infra-estrutura, teriam elevado o custo fiscal durante alguns anos, para pagamento dos saques das contas individuais, dado o descasamento de prazo entre passivo e ativo do fundo. Ao mesmo tempo, a menos que se pretendesse reduzir a proteção do trabalhador a níveis muito abaixo dos padrões mundiais, seria preciso ampliar bastante os recursos fiscais para cobrir despesas com seguro-desemprego e outras formas de indenização do trabalhador demitido. Acrescente-se que são apenas potenciais e bastante incertos os ganhos esperados em termos de contratação formal de trabalhadores, podendo resultar inferiores à perda de empregos decorrente da desativação dos financiamentos bancados pelo fundo. É mais promissor manter o FGTS em sua forma atual e dar continuidade às medidas de aprimoramento de sua atividade, buscando-se maior eficiência alocativa por meio de melhores políticas de crédito e maior controle sobre a arrecadação, além do combate à evasão e às fraudes. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | FGTS: avaliação das propostas de reforma e extinção | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 671: FGTS: avaliação das propostas de reforma e extinção | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 41 p. : il. | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Proteção contra a demissão | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mercado de trabalho | pt_BR |
dc.subject.keyword | Reforma tributária | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série Monográfica: Texto para Discussão ; 671 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Referências Bibliográficas: possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | The analysis of FGTS performance and actuarial position does not recommend the suppression or strong reduction of its enterprise payroll tax. In addition of running out of an important source of mandatory savings, able to add a 0,9% of GDP contribution to finance housing and infrastructure next years, such measures would imply a hard fiscal cost for several years, in order to finance the withdrawal of individual accounts, due to the different maturities of liabilities and assets. Besides, unless the society would accept a reduction of workers social protection to levels strongly below of international standards, it would cause another fiscal pressure, to increase the unemployment insurance program and another demands to support the dismissed workers. Finally, the allegated increase on formal employment is only potential, and could be far less than the employment decrease caused by the reduction of FGTS supported investment programs. The conclusion is that it's better to maintain the FGTS in its present shape and to improve its activity, seeking a more efficient resource allocation, through better credit policies and controls on contribution collection, beside strong measures in view to a sharp reduction on evasion and swindle. | pt_BR |
ipea.researchfields | Proteção Social, Garantia de Direitos e Geração de Oportunidades | pt_BR |
ipea.classification | Economia. Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
ipea.classification | Sistema Tributário | pt_BR |
Appears in Collections: | Economia. Desenvolvimento Econômico: Livros |
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