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td_0671.pdf | 152.64 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Title: | FGTS: avaliação das propostas de reforma e extinção |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 671: FGTS: avaliação das propostas de reforma e extinção |
Authors: | Carvalho, Carlos Eduardo Pinheiro, Maurício Mota Saboya |
Abstract: | A análise da atividade e do quadro atuarial do FGTS desaconselha a extinção ou a redução expressiva da contribuição patronal sobre os salários. Medidas deste tipo, além da desativação de um instrumento de poupança compulsória capaz de aportar em torno de 0,9% do PIB nos próximos anos para habitação e infra-estrutura, teriam elevado o custo fiscal durante alguns anos, para pagamento dos saques das contas individuais, dado o descasamento de prazo entre passivo e ativo do fundo. Ao mesmo tempo, a menos que se pretendesse reduzir a proteção do trabalhador a níveis muito abaixo dos padrões mundiais, seria preciso ampliar bastante os recursos fiscais para cobrir despesas com seguro-desemprego e outras formas de indenização do trabalhador demitido. Acrescente-se que são apenas potenciais e bastante incertos os ganhos esperados em termos de contratação formal de trabalhadores, podendo resultar inferiores à perda de empregos decorrente da desativação dos financiamentos bancados pelo fundo. É mais promissor manter o FGTS em sua forma atual e dar continuidade às medidas de aprimoramento de sua atividade, buscando-se maior eficiência alocativa por meio de melhores políticas de crédito e maior controle sobre a arrecadação, além do combate à evasão e às fraudes. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Economia. Desenvolvimento Econômico: Livros |
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