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Issue Date | Title | Author(s) |
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2016 | Contribuição da certificação de florestas para o cumprimento da legislação florestal no Brasil | Moura, Adriana Maria Magalhães de |
2016 | A Implementação da política de regularização ambiental nos estados da Amazônia e as propostas de alteração da Lei n. 12.651/2012 | Pires, Mauro Oliveira; Savian, Gabriela Canto Pìres Santos |
2016 | O Cadastro ambiental rural e as cotas de reserva ambiental no novo Código Florestal : uma análise de aspectos legais essenciais para a sua implementação | Machado, Lourdes de Alcantara |
2016 | Várzea e as populações tradicionais : a tentativa de implementar políticas públicas em uma região ecologicamente instável | Benatti, José Heder |
2018 | Natureza jurídica e questões creditícias e tributárias das reduções certificadas de emissões | Fraxe Neto, Habib Jorge; Remígio, Hipólito Gadelha |
2019 | Legal nature and credit and tax issues of certified emission reductions | Fraxe Neto, Habib Jorge; Remígio, Hipólito Gadelha |
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