Insumos para a regulamentação do Funget : informações sobre execuções na justiça do trabalho

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Title:	Insumos para a regulamentação do Funget : informações sobre execuções na justiça do trabalho
Other Titles:	Texto para Discussão (TD) 2140 : Insumos para a regulamentação do Funget : informações sobre execuções na justiça do trabalho
Authors:	Campos, André Gambier Di Benedetto, Roberto
Abstract:	Este texto está focado em dois aspectos principais. Primeiramente, na apresentação de informações que permitam identificar os obstáculos enfrentados pelas execuções judiciais trabalhistas. Adicionalmente, na exposição de dados que ajudem a estimar o valor do passivo acumulado nas execuções não pagas. Sobre este último aspecto, o trabalho disponibiliza informações que ajudam a estimar o valor necessário para a estruturação financeira do Fundo Garantidor de Execuções Trabalhistas (Funget). Este fundo, criado na Reforma da Justiça (Emenda Constitucional no 45 de 2004), parece demandar um valor relativamente modesto, o que pode facilitar sua estruturação em um futuro próximo.
metadata.dc.rights.holder:	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
metadata.dc.rights.license:	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
metadata.dc.type:	Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:	Direito. Legislação: Livros