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Issue Date | Title | Author(s) |
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2012-11 | Aquisição de terras por estrangeiros no Brasil: uma avaliação jurídica e econômica | Hage, Fábio Augusto Santana; Peixoto, Marcus; Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro |
2011-05 | O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectural Relacionados ao Comércio (TRIPS): implicações e possibilidades para a saúde pública no Brasil | Souza, André de Mello e |
2008-08 | Compatibilizando direitos sociais com competitividade: fiscais do trabalho e a implementação da legislação trabalhista no Brasil | Pires, Roberto Rocha Coelho; Munro, Miranda (Colaborador); Jeger, Ernesto (Colaborador); Doria, Ana (Colaborador); Briscoe, John (Colaborador); Wetzel, Deborah (Colaborador); Coslovsky, Salo (Colaborador); Almeida, Mansueto (Colaborador); Tendler, Judith (Colaborador) |
2004-03 | O levantamento de informações sobre direitos violados de crianças e adolescentes no Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia módulo I): conteúdo e metodologia | Varella, Santiago Falluh; Paulino, Patrícia (Contribuições no texto); Schwarzer, Helmut (Contribuições no texto); Chagas, Ana Maria Resende (Contribuições no texto); Osório, Rafael Guerreiro (Contribuições no texto); Araújo, Herton Ellery (Contribuições no texto) |
2009-12 | Apontamentos sobre a criação de um sistema nacional de indicadores em direitos humanos | Natalino, Marco Antônio Carvalho; Ferreira, Helder (Comentários) |
2015-03 | Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha | Cerqueira, Daniel Ricardo de Castro; Matos, Mariana Vieira Martins; Martins, Ana Paula Antunes; Pinto Júnior, Jony Arrais; Neri, Marcelo (Comentários) |
2015-10 | Insumos para a regulamentação do Funget : informações sobre execuções na justiça do trabalho | Campos, André Gambier; Di Benedetto, Roberto |
2020-04 | Legislações e abordagens institucionais em violência contra as mulheres no sistema de justiça : experiências na América Latina | Amaya, Andrea Catalina León; Stuker, Paola |
2016-10 | Coerência, convergência e cooperação regulatória nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do Acordo Transpacífico | Thorstensen, Vera Helena; Mesquita, Alebe |
2012-02 | O Estatuto da Igualdade Racial | Silva, Tatiana Dias; Jaccoud, Luciana (Colaborador); Barbosa, Maria Inês (Colaborador); Silva, Josenilton (Colaborador); Ferreira, Brancolina (Colaborador) |
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