A Remuneração de internações e a tabela de procedimentos do SUS : uma análise a partir do SIH e SIGTAP

Abstract

São analisadas as variações dos valores financiados pelo governo federal de internações no Sistema Único de Saúde (SUS), em 2019, segundo os procedimentos registrados no Sistema de Informações Hospitalares (SIH). São descritos o tipo de financiamento (teto de média e alta complexidade – teto MAC e Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – Faec), a composição do faturamento (procedimentos principais, procedimentos especiais e procedimentos secundários) e a natureza jurídica dos prestadores de serviços. Observa-se grande variabilidade nos valores pagos para procedimentos com códigos idênticos e entre os distintos prestadores. Destaca-se o fato de que, apesar das críticas à Tabela SUS, somente a parcela de remuneração das internações organizada a partir dela permite visão clara dos critérios de pagamento. Estados e municípios financiam quase 60% das internações do SUS e pouco se conhece sobre os critérios de alocação desses recursos. É dado destaque também às implicações de reajustes lineares da tabela, que ampliariam as distorções, bem como à discussão sobre possível incorporação dos Diagnosis Related Groups (DRGs) à lógica de remuneração hospitalar. Os achados dessas análises poderão servir de ponto de partida para propor melhorias na Tabela SUS, inclusive complementando algumas das propostas apresentadas em relatório elaborado por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre o tema.