Time and Cost in Brazilian Federal Courts: tax foreclosure judicial proceedings

Abstract

Trabalho apresentado no Congresso Internacional Quinquenal da Law and Society Association (2012 : Honolulu, Haway, EUA), analisa dados recolhidos por uma pesquisa empírica sobre os processos de execução fiscal na Justiça Federal brasileira. Especificamente, ele se concentra em questões enfrentadas pelos sistemas administrativos e judiciais para cobrar impostos não pagos no Brasil, bem como em pesquisa realizada para descrever essas questões, incluindo seus objetivos, metodologia e principais resultados. Dados baseados em análise aponta para três possíveis pontos fracos no sistema: o grande número de ações judiciais que visam recolher impostos não pagos, que se tornou uma barreira para o acesso geral à justiça no Brasil; a burocracia do Poder Executivo é que desencadeia a maioria desses processos e atrasos inerentes; e as regras judiciais e processuais, que funcionam como um ritual.