Aquisição de terras e habitação de interesse social

Abstract

Este estudo apresenta uma simulação do potencial de produção de habitação de interesse social (HIS) e de aquisição de terrenos por meio das quatro alternativas de aplicação da cota de solidariedade, tomando como base empreendimentos imobiliários lançados no município de São Paulo entre 2000 e 2010. Partindo da questão central da pesquisa desenvolvida pelo Ipea em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) da Prefeitura de São Paulo que originou esta publicação - qual seja, a aplicação inovadora de instrumentos urbanísticos na implantação dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana -, propomos neste capítulo a investigação do potencial de aplicação da cota de solidariedade. Esta cota articula dois temas fundamentais da política urbana em São Paulo: a aquisição de terras pela municipalidade e a produção de habitação de interesse social (HIS). Esses temas refletem a causa crítica 3 da matriz lógica: regulação e gestão de uso e ocupação do solo voltadas à realização de interesses corporativos, não promovendo a otimização da infraestrutura nem a diversidade social. A aplicação da cota de solidariedade é obrigatória para a obtenção do certificado de conclusão de obra de empreendimentos com área computável maior que 20 mil metros quadrados, vinculando o licenciamento de grandes empreendimentos à doação de unidades de HIS, de terrenos ou de recursos financeiros ao município, à escolha do empreendedor.