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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12375Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| RI_Perfil_do_processado_Tribunais_Federais.pdf | 2.61 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas : relatório analítico dos Tribunais Regionais Federais |
| Authors: | Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Abstract: | Este relatório apresenta os dados agregados dos tribunais regionais federais (TRFs), contemplando análises diversas relacionadas ao perfil do réu, circunstâncias do crime, provas produzidas e fluxo do processo criminal – desde a abertura do inquérito até a sentença ou decisão terminativa. O universo de interesse da pesquisa foi composto pelos processos criminais com decisão terminativa no primeiro semestre de 2019, em que houvesse réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas previstos no Título IV, Capítulo II, da Lei nº 11.343/2006 ou na antiga Lei de Drogas (Lei nº 6.368/1976). |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Relatórios de Atividades / Técnicos |
| Appears in Collections: | Direito. Legislação: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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