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2013-03Acesso à justiça nos juizados especiais federaisAquino, Luseni Maria Cordeiro de; Colares, Elisa Sardão
2012O Autofinanciamento do desenvolvimento urbano sob a ótica do Estatuto da Cidade : instrumentos urbanísticos de planejamentoBalbim, Renato Nunes; Lima Neto, Vicente Correia; Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de
2016A Implementação da política de regularização ambiental nos estados da Amazônia e as propostas de alteração da Lei n. 12.651/2012Pires, Mauro Oliveira; Savian, Gabriela Canto Pìres Santos
2014-11O Sistema de lista tríplice nos tribunais judiciais brasileirosBarberà, Salvador; Coelho, Danilo Santa Cruz
2012-10A Nova lei antitruste e o sistema de análise dos atos de concentração econômicaOliveira, Felipe Guimarães de
2015Reincidência criminal no BrasilBrasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
2014-05Estudos em segurança pública e sistema de justiça criminal : a aplicação de medidas e penas alternativasOliveira Junior, Almir de; Igreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos; Ferreira, Emília Juliana; Alencar, Vitor Silva; Rampin, Talita Tatiana Dias
2011-12Ensaio jurídico sobre o dano nuclear no direito brasileiroBarros, Adriano Celestino Ribeiro
2016-10Coerência, convergência e cooperação regulatória nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do Acordo TranspacíficoThorstensen, Vera Helena; Mesquita, Alebe
2016O Cadastro ambiental rural e as cotas de reserva ambiental no novo Código Florestal : uma análise de aspectos legais essenciais para a sua implementaçãoMachado, Lourdes de Alcantara

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