Economia da Saúde. Financiamento e Gastos em Saúde

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Repasses federais por emendas parlamentares : reconfiguração do financiamento municipal da saúde?
(Ipea, 2026-04-29) Fabiola Sulpino Vieira; Filipe Matheus Silva Cavalcanti; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Fabiola Sulpino Vieira; Filipe Matheus Silva Cavalcanti
TD 3203
Nos últimos onze anos, foi expressivo o aumento da alocação de recursos federais ao Sistema Único de Saúde (SUS) por emendas parlamentares, tendo os municípios como principais beneficiários dessas destinações. Nesse contexto, questiona-se se esses repasses estão associados a mudanças no padrão de gasto municipal em saúde, evidenciado pela despesa em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e pela despesa total em saúde (DTS). Assim, o objetivo deste texto é investigar a associação entre os repasses federais por emendas parlamentares ao SUS e o gasto em saúde dos municípios no período de 2015 a 2024. Para tanto, realizou-se uma análise de execução financeira de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde na modalidade de transferência a municípios; de execução orçamentária da despesa em ASPS e da DTS; e da associação entre o recebimento de emendas parlamentares e o gasto municipal em saúde. Os 5.523 municípios analisados tiveram ampliação dos recursos recebidos por emendas de R$ 1,6 bilhão em 2015 para R$ 21,1 bilhões em 2024 (crescimento de 1.209%). No mesmo período, a soma da despesa em ASPS e da DTS desses municípios aumentou 43,6% e 55,3%, respectivamente. A análise de associação evidenciou uma correlação direta, muito fraca a fraca, do valor recebido por emendas por habitante e da DTS por habitante, significando que as variáveis se movem na mesma direção; uma correlação direta, muito fraca, do valor recebido por emendas por habitante e da despesa em ASPS por habitante; e uma correlação inversa, muito fraca, do valor recebido por emendas por habitante e da aplicação em ASPS, indicando que as variáveis se movem em direções opostas. Esses resultados foram confirmados na análise de regressão que mostra que o valor recebido por emendas por habitante tem baixo poder preditivo para a DTS e, especialmente, para a despesa em ASPS por habitante e para a aplicação em ASPS, considerando os 5.523 municípios analisados. Assim, este estudo aporta evidências de que as emendas parlamentares exerceram influência limitada sobre o padrão de gasto em saúde destes municípios entre 2015 e 2024.
Comentários sobre financiamento e gastos em saúde no Brasil
(Ipea, 1994) Mendes, Eugênio Vilaça; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Organização Pan-Americana da Saúde; Eugênio Vilaça Mendes
Apresenta uma reflexão crítica sobre o financiamento e os gastos em saúde no Brasil, situando o debate no contexto internacional marcado pelo aumento dos custos dos serviços de saúde e pelo baixo impacto desses gastos sobre os níveis de saúde das populações. O autor destaca que, embora o tema tenha ocupado posição central na agenda da saúde brasileira, persistem graves problemas de precariedade, fragmentação e inconsistência das informações disponíveis, especialmente no que se refere aos gastos estaduais, municipais e privados. Apontando a queda dos gastos públicos federais nos anos recentes, o texto questiona a ideia consolidada de que o Brasil simplesmente gasta pouco em saúde, sugerindo que o problema reside também na má alocação dos recursos. Os comentários têm como objetivo principal problematizar as distorções existentes nas bases informacionais e fomentar uma análise mais qualificada e crítica sobre o financiamento e os gastos em saúde no país.
Sistemas de repasses financeiros a unidades de assistência à saúde : uma proposta preliminar para a rede pública brasileira
(Ipea, 1994) Ugá, Maria Alicia Domínguez; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Organização Pan-Americana da Saúde; Maria Alicia Domínguez Ugá
Analisa os sistemas de repasses financeiros a unidades de assistência à saúde, especialmente hospitais, no contexto da crise de financiamento público dos Estados de Bem‑Estar Social a partir das décadas de 1970 e 1980. A autora examina diferentes métodos de transferências financeiras como instrumentos de incentivo a comportamentos dos prestadores de serviços, avaliando‑os não apenas sob a ótica da eficiência e do controle de custos, mas também quanto à qualidade dos serviços, à previsibilidade dos fluxos financeiros e ao grau de redistributividade entre as unidades assistenciais. São discutidos sistemas de pagamento realizados antes da prestação dos serviços, como orçamento global e capitação, e aqueles baseados em serviços já prestados, como pagamento por diária, por ato médico e prospectivo por procedimento. A partir da análise dos limites dos modelos tradicionais e de experiências internacionais inovadoras, o trabalho propõe, de forma preliminar, diretrizes para a construção de um sistema alternativo de transferências financeiras para a rede hospitalar pública brasileira.
Distribuição equitativa de recursos financeiros no setor saúde
(Ipea, 1994) Porto, Silvia Marta; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Organização Pan-Americana da Saúde; Silvia Marta Porto
Aborda a distribuição equitativa de recursos financeiros no setor saúde como um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde, destacando que, embora não seja condição suficiente, constitui requisito indispensável para o alcance de maior equidade. A autora analisa os critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde para a transferência de recursos federais a estados e municípios, evidenciando a preocupação normativa com a discriminação positiva das desigualdades regionais. Examina-se criticamente a sistemática de descentralização financeira adotada pelo Ministério da Saúde a partir de 1990, apontando seu distanciamento em relação às determinações legais do artigo 35 da Lei nº 8.080/1990. O trabalho também discute diferentes experiências distributivas, incluindo os Fundos de Participação dos Estados e Municípios e o Sistema Nacional de Saúde da Inglaterra, com o objetivo de contribuir para a construção de uma dinâmica de alocação de recursos que favoreça maior justiça social no setor saúde.
Gastos com saúde nas três esferas de governo : 1980‑1990
(Ipea, 1994) Médici, André Cezar; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Organização Pan-Americana da Saúde; André Cezar Médici
Avalia o grau de comprometimento da União, dos Estados e dos Municípios com o financiamento do setor saúde no Brasil durante os anos 1980 e início dos anos 1990, por meio da construção de séries históricas de gastos compatibilizadas a partir de diferentes fontes oficiais. A metodologia adotada considera integralmente os gastos federais e deduz, dos dispêndios estaduais e municipais, as transferências negociadas de recursos da União, de modo a evitar dupla contagem e identificar a origem efetiva dos recursos financeiros. O estudo inclui despesas destinadas à assistência médica, às ações de controle de endemias e ao apoio a populações em risco nutricional, utilizando valores deflacionados para preços de dezembro de 1990. A análise contribui para a compreensão da distribuição do financiamento da saúde entre as esferas de governo e dos limites estruturais do modelo de financiamento vigente no período.
Reavaliando o gasto público em saúde
(Ipea, 1994) Vianna, Solon Magalhães; Piola, Sérgio Francisco; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Organização Pan-Americana da Saúde; Solon Magalhães Vianna; Sérgio Francisco Piola
Apresenta uma análise da evolução do gasto público com saúde no Brasil, com base nas informações disponíveis até setembro de 1993, consolidando os dispêndios das três esferas de governo no período de 1980 a 1990 e, para o governo federal, até 1992. O estudo discute os métodos utilizados para mensurar a despesa pública em saúde, destacando as divergências metodológicas existentes entre diferentes trabalhos e adotando, para o caso federal, o critério da Conta Social Consolidada. São examinadas a receita disponível em cada instância político-administrativa, estimativas de gasto caso fosse aplicado um percentual mínimo das receitas na área da saúde e o impacto financeiro da universalização de um modelo de atenção médica integral. O texto contribui para o entendimento dos limites e das possibilidades do financiamento público da saúde no contexto brasileiro.
Tributação e cadeia produtiva no setor farmacêutico no Brasil
(Ipea, 2025-08) Santos, Wilton; Mattos, Enlinson; Politi, Ricardo; Wilton Santos; Enlinson Mattos; Ricardo Politi
PPE 55
A literatura sobre os efeitos da tributação nas cadeias produtivas é bastante escassa. Este artigo explora a implementação do regime monofásico do Programa de Integração Social (PIS) e da Con tribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para investigar o efeito da tributação sobre a organização do setor farmacêutico, em especial sobre associações verticais entre indústria e atividades comerciais, e sobre a abertura de novas firmas nesse setor. Os resultados com dados em painel de 1995 até 2007 sugerem um aumento das associações verticais entre indústrias e varejistas e entre indústrias e atacadistas até dois anos após a implementação da lei. Adicionalmente, foi encontrada uma queda na abertura de novas firmas nesse período. Portanto, as firmas podem responder a mudanças tributárias rearranjando sua organização societária.
Demanda por planos de saúde no Brasil
(Ipea, 2007) Andrade, Mônica Viegas; Maia, Ana Carolina; Mônica Viegas Andrade; Ana Carolina Maia
Nas últimas décadas, observou-se um crescimento significativo da adoção de sistemas mistos de financiamento da saúde, combinando recursos públicos e privados, especialmente entre os países da OCDE. Esse movimento está ligado ao aumento expressivo dos gastos com saúde, impulsionado por avanços tecnológicos, envelhecimento populacional e maior acesso aos serviços. No Brasil, apesar da existência de um sistema público universal regulamentado em 1988, cerca de 25% da população é atendida por planos de saúde privados, com predominância dos contratos coletivos, que representam 65% da cobertura. Essa coexistência entre os sistemas público e privado gera desigualdades no acesso, mas também representa uma alternativa viável para aliviar a pressão sobre o sistema público. O estudo em questão analisa os determinantes da demanda por planos de saúde privados no Brasil, com base em dados da PNAD de 1998 e 2003, buscando compreender as decisões dos indivíduos quanto à adesão e à escolha do tipo de cobertura. A pesquisa destaca a importância de ampliar o conhecimento sobre o comportamento dos usuários para subsidiar políticas públicas e privadas que promovam maior bem-estar social e eficiência no sistema de saúde.
Gasto das famílias com saúde no Brasil : evolução e debate sobre gasto catastrófico
(Ipea, 2007) Diniz, Bernardo P. Campolina; Luciana Mendes Santos Servo; Piola, Sérgio Francisco; Eirado, Marcos; Bernardo P. Campolina Diniz; Luciana Mendes Santos Servo; Sérgio Francisco Piola; Marcos Eirado
Apresenta-se neste trabalho um panorama abrangente sobre os gastos das famílias brasileiras com saúde, com foco especial na evolução desses dispêndios ao longo das últimas décadas e na análise de sua distribuição entre os diferentes estratos de renda. Com base em estudos anteriores e nos dados das Pesquisas de Orçamentos Familiares (POFs) de 1987-1988, 1995-1996 e 2002-2003, investiga-se se a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) influenciou significativamente a carga financeira das famílias. Os estudos destacam que, enquanto famílias de baixa renda concentram seus gastos em medicamentos, aquelas com maior renda destinam parcela crescente a planos de saúde. Além disso, discute-se a incidência dos chamados gastos catastróficos — despesas diretas com saúde que superam 40% da capacidade de pagamento das famílias —, destacando o Brasil como um dos países com maior proporção de domicílios afetados por esse tipo de comprometimento financeiro. O trabalho propõe ainda uma reflexão metodológica sobre a medição desses gastos e busca contribuir para o debate sobre justiça distributiva e proteção financeira no sistema de saúde brasileiro.
Gasto e consumo das famílias brasileiras contemporâneas : volume 2
(Ipea, 2006) Fernando Gaiger Silveira; Luciana Mendes Santos Servo; Menezes, Tatiane Almeida de; Fernando Gaiger Silveira; Luciana Mendes Santos Servo; Tatiane Almeida de Menezes; Sérgio Francisco Piola
Apresenta descrição da distribuição dos gastos das famílias por faixa de renda, regiões e ao longo do tempo. Compreende trabalhos que, a partir de diferentes metodologias, estimam sistemas de demanda ou simplesmente calculam as elasticidades para os bens de consumo. Analisa como as variações no preço dos produtos e na renda das famílias brasileiras têm impacto sobre seus hábitos de consumo. Discute a interferência regional e as características socioeconômicas na sensibilidade das alterações do padrão de gastos familiares. Tem por base pesquisas domiciliares, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os Gastos com educação e saúde reduzem a pobreza e a desigualdade de renda no Brasil ?
(Ipea, 2025-04) Tabosa, Francisco José Silva; José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho; Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE; Francisco José Silva Tabosa; José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho
PPP 69
Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto dos gastos públicos em educação e em saúde na redução da pobreza e da desigualdade de renda dos estados brasileiros, no período de 2001 a 2015. Para isso, utilizou-se o método dos momentos generalizados (GMM), desenvolvido por Blundell e Bond (1998). Os resultados mostraram que a renda familiar per capita teve um impacto significativo no combate à pobreza e à desigualdade de renda e que os gastos com educação contribuem, mesmo que de forma moderada, com a redução da pobreza e da desigualdade de renda. Por sua vez, embora os gastos com saúde não tenham demonstrado afetar a desigualdade de renda para os estados brasileiros, causaram impacto na redução da pobreza. Outro resultado relevante foi que, ao se comparar os coeficientes estimados para todos os estados brasileiros com os estados da região Nordeste, observou-se que o impacto dessas variáveis no Nordeste foi maior.
Emendas parlamentares ao orçamento federal do Sistema Único de Saúde : 2014-2024
(Ipea, 2025-09) Fabiola Sulpino Vieira; Fabiola Sulpino Vieira
Este relatório tem o objetivo de descrever o perfil das despesas em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) da União por emendas parlamentares (EPs), gerando o primeiro de dois produtos sobre a alocação de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) por EPs, do Termo de Execução Descentralizada no 3/2024, celebrado entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Realizou-se um estudo exploratório e descritivo da execução orçamentário-financeira de despesas do Ministério da Saúde (MS) por EPs no período de 2014 a 2024, empregando dados do Siga Brasil, sistema de informações sobre o orçamento federal, de acesso público, mantido pelo Senado. O estudo evidencia um aumento significativo de despesas em ASPS por EPs (de R$ 5,1 bilhões em 2014 para R$ 24,8 bilhões em 2024), com ampliação da participação das emendas nas despesas discricionárias do MS, de 18,6% para 45,4% no mesmo período. Nos últimos anos da série, registrou-se elevada execução orçamentária e financeira de despesas por EPs, atingindo o patamar de 96,5% e 87,3%, respectivamente, em 2024. As despesas em ASPS por emendas individuais e de relator corresponderam à maior parcela das despesas por EPs no período analisado. Quanto aos grupos de natureza de despesa, a partir de 2016, as despesas de custeio passaram a ser majoritárias, chegando ao patamar de 91,7% em 2024. Em relação à finalidade do gasto, foram priorizadas a atenção primária à saúde (APS) e a atenção especializada à saúde (AES), sendo os municípios os principais beneficiários dos recursos. No recorte regional, verificou-se que as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste receberam volumes maiores de recursos e, na análise por Unidade Federativa (UF), que UFs dessas mesmas regiões foram agraciadas com valores por habitante mais elevados. Em termos de perspectivas, dada a conjuntura política atual, conclui-se que é remota a probabilidade de que, no curto prazo, haja redução da alocação de recursos por EPs ao financiamento do SUS, o que gera preocupações sobre os impactos dessa destinação para o sistema de saúde e a saúde da população brasileira.
A Relação Executivo-Legislativo e o impacto em políticas públicas de saúde, educação, assistência social e trabalho
(Ipea, 2025-09)
O documento se divide em cinco seções principais: a primeira discute as relações Executivo-Legislativo e o crescente protagonismo legislativo do Congresso; as demais tratam de seu protagonismo orçamentário, por meio das emendas parlamentares (EPs), e abordam os impactos destas nas políticas de saúde (seção 2); assistência social (seção 3); educação (seção 4); e trabalho (seção 5).
Avaliação e desenvolvimento da governança em hospitais federais : o caso EBSERH
(Ipea, 2019) Loja Neto, Gil Pinto; Almir de Oliveira Junior; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Gil Pinto Loja Neto; Roberto Rocha Coelho Pires; Almir de Oliveira Junior; Schmidt, Flávia de Holanda
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira Turma
A partir da meta avaliação de um processo de mensuração da maturidade do ambiente de governança em ambiente hospitalar, o presente trabalho analisa e identifica se o processo implementado em 20 hospitais universitários federais, com a participação de mais de 15.000 profissionais da rede Ebserh em todo País, produziu informações que foram utilizadas pelos gestores em seu processo de governança, bem como se a cultura organizacional foi afetada pelos resultados do programa.
Qualidade da informação sobre recursos federais alocados por emendas parlamentares à saúde (2014-2024)
(Ipea, 2025-08-01) Cavalcanti, Filipe Matheus Silva; Vieira, Fabiola Sulpino; Fabiola Sulpino Vieira; Filipe Matheus Silva Cavalcanti; Ipea; Filipe Matheus Silva Cavalcanti; Fabiola Sulpino Vieira
TD 3150
A alocação de recursos federais por emendas parlamentares (EPs) à saúde aumentou entre 2014 e 2024, em razão da instituição do orçamento impositivo de emendas individuais e de bancada, e da ampliação da execução de emendas de relator. Dada a expressiva participação das EPs no financiamento de despesas em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), e considerando o papel da União de utilizar as transferências de recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios como mecanismo para a redução de desigualdades em saúde no Brasil, é preciso realizar estudos a fim de investigar se tal intento está sendo alcançado. Mas, para tanto, informações de boa qualidade sobre as destinações por EPs são necessárias. Nesse contexto, este estudo tem os objetivos de identificar as principais fontes sobre EPs em saúde e analisar a qualidade das informações divulgadas. Foram mapeadas fontes de informação de acesso público, e a qualidade das informações obtidas foi avaliada considerando as seguintes dimensões: acessibilidade (facilidade de obtenção), clareza metodológica (existência de documentação e não ambiguidade dos critérios utilizados na produção dos dados), cobertura (abrangência das bases disponíveis) e consistência (confiabilidade das informações). Os resultados mostram que a falta de transparência na alocação de recursos federais por EPs ainda é uma questão relevante no Brasil, em virtude de problemas relacionados a todas as dimensões analisadas.
Financiamento do SUS e emendas parlamentares : uma análise da desigualdade das transferências de incremento ao custeio de serviços no período de 2019 a 2024 (Publicação Expressa)
(Ipea, 2025-07-30) Cavalcanti, Filipe Matheus Silva; Filipe Matheus Silva Cavalcanti
TD 3149
Este estudo investiga o papel das emendas parlamentares no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nas transferências de incremento ao custeio da atenção primária e da atenção especializada realizadas entre 2019 e 2024. Em primeiro lugar, analisa-se a evolução dos limites anuais definidos pelo Ministério da Saúde para esse tipo de repasse, observando-se um crescimento expressivo ao longo do período, especialmente na atenção especializada: nesse nível de atenção à saúde, os tetos de repasse para estabelecimentos públicos estaduais aumentaram 147%, enquanto os destinados a estabelecimentos públicos municipais cresceram 231%. No mesmo intervalo, os valores efetivamente pagos cresceram 79% e 120%, respectivamente. Para a atenção primária, a variação dos valores pagos foi de 51%. A análise também revela acentuadas desigualdades entre os entes federativos em termos de valores recebidos por habitante. Em segundo lugar, o estudo analisa as transferências de incremento ao custeio da atenção especializada para entidades privadas sem fins lucrativos a partir de uma base de dados inédita construída por meio da análise de 745 portarias do Ministério da Saúde publicadas no período. Os dados coletados evidenciam que 34,1% das emendas para estados e 28,1% das emendas para municípios nesse tipo de despesa são indicados a estabelecimentos privados. Por fim, a pesquisa analisa as despesas executadas em 2023 com recursos reservados às emendas de relator, porém reclassificados como despesa discricionária (não proveniente de emendas parlamentares) após decisão do STF de que esse tipo de emenda deveria ser utilizado apenas para correção de erros e de omissões no orçamento. São encontradas disparidades significativas na alocação desses recursos entre os entes subnacionais. Na atenção primária, o Alagoas foi o maior beneficiado, tendo recebido R$ 72 per capita em transferências municipais, seguido de Roraima (R$ 36) e Piauí (R$34). Na atenção especializada, o Alagoas também recebeu o maior montante por habitante, com R$ 128 per capita recebidos em transferências estaduais e municipais, seguido de Maranhão (R$ 49) e Paraíba (R$ 44).
Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS : uma síntese dos principais resultados para gestores de saúde (2019-2023)
(Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil), 2025-05) Vieira, Fabiola Sulpino; Chaves, Elton da Silva; Costa, Karen Sarmento; Bernarde, Heber Dobis; Bernardes, Liliane Cristina Gonçalves; Cavalcanti, Filipe Matheus Silva; Pereira, Blenda Leite Saturnino
Este documento apresenta aos gestores e às gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) uma síntese dos resultados da Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS. Essa pesquisa foi realizada com a finalidade de ampliar o conhecimento sobre os gastos em medicamentos dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, incluindo aqueles decorrentes de demandas judiciais. Para o seu desenvolvimento, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), bem como contaram com a fundamental parceria do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Pesquisa assistência farmacêutica no SUS : gasto em medicamentos judicializados de estados e municípios participantes (2019-2023)
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-05) Vieira, Fabiola Sulpino; Chaves, Elton da Silva; Costa, Karen Sarmento; Bernarde, Heber Dobis; Bernardes, Liliane Cristina Gonçalves; Cavalcanti, Filipe Matheus Silva; Pereira, Blenda Leite Saturnino
Este texto tem os objetivos de analisar os gastos em medicamentos judicializados dos municípios e dos estados participantes da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como de discutir o processo de judicialização de medicamentos nesse sistema. As questões analisadas, relativas à judicialização de medicamentos, integram o questionário da referida pesquisa, conduzida pelo Ipea em 2024, em parceria com o Conasems e o Conass. A investigação coletou dados dos municípios, do Distrito Federal e dos estados sobre a gestão e o financiamento dessa área no período de 2019 a 2023. Os dados acerca do gasto em medicamentos judicializados foram tratados para a exclusão de outliers e analisados por esfera de governo e região geográfica, por meio de estatísticas descritivas básicas para sumarizar os principais achados. Os resultados revelam elevada prevalência de demandas judiciais de medicamentos entre os municípios (58,7%) e os estados (100%), assim como de fornecimento de produtos farmacêuticos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uso off label e utilização de via administrativa para dispensação de medicamentos não incorporados ao SUS. Em 2023, os medicamentos judicializados corresponderam, em média, a 8,4% do gasto total em medicamentos dos municípios e a 32,9% do gasto dos estados participantes da pesquisa. Os achados evidenciam a ampla disseminação da judicialização no SUS, com impactos expressivos sobre o orçamento público dos entes subnacionais, especialmente dos estados, e com potencial para acentuar desigualdades no acesso a medicamentos e agravar as iniquidades em saúde no Brasil.
Incentivos e financiamento à inovação : panorama das empresas farmacêuticas e farmoquímicas apoiadas no período 2002-2023
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Koeller, Priscila
O capítulo concentra-se na identificação do conjunto de empresas que têm acesso às renúncias fiscais, à subvenção econômica e aos financiamentos para pesquisa e desenvolvimento (P&D). Quantas são as empresas que têm acesso aos instrumentos? Uma mesma empresa acessa mais de um mecanismo? Qual o valor médio alocado para empresas dessas duas atividades no caso da subvenção econômica e do crédito a projetos de PDI? A análise é feita a partir do cruzamento da base do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) com as informações disponíveis sobre renúncia fiscal e financiamentos a projetos de PDI. O período para análise está limitado às informações disponíveis. No caso da renúncia fiscal, as informações estão disponíveis para o período de 2014 a 2022; para a subvenção econômica, o período de referência é de 2007 a 2023; e para o financiamento, o período analisado é de 2002 a 2023.
Gasto público em medicamentos no Brasil : análise da completude dos registros de despesa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no SIOPS
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-11) Vieira, Fabiola Sulpino
Os medicamentos representam uma parcela relevante dos gastos em saúde globalmente, impactando decisões de políticas públicas, como assistência farmacêutica e financiamento de sistemas de saúde. Nos países da OCDE, em 2016, esse gasto variou entre 7% na Dinamarca e 41% na Bulgária. No Brasil, ele chegou a 20,7% do total em 2021, sendo monitorado pelo Siops, que desde 2000 acompanha os investimentos mínimos em saúde nos estados, DF e municípios. No SUS, o financiamento da assistência farmacêutica inclui três componentes principais (CBAF, CESAF e CEAF), cada um com fontes e mecanismos específicos de financiamento e aquisição. Este estudo analisa a completude dos dados de gastos com medicamentos no Siops entre 2014 e 2023.

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