Economia da Saúde. Financiamento e Gastos em Saúde
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16247
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Item Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS : uma síntese dos principais resultados para gestores de saúde (2019-2023)(Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil), 2025-05) Vieira, Fabiola Sulpino; Chaves, Elton da Silva; Costa, Karen Sarmento; Bernarde, Heber Dobis; Bernardes, Liliane Cristina Gonçalves; Cavalcanti, Filipe Matheus Silva; Pereira, Blenda Leite SaturninoEste documento apresenta aos gestores e às gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) uma síntese dos resultados da Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS. Essa pesquisa foi realizada com a finalidade de ampliar o conhecimento sobre os gastos em medicamentos dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, incluindo aqueles decorrentes de demandas judiciais. Para o seu desenvolvimento, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), bem como contaram com a fundamental parceria do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).Item Pesquisa assistência farmacêutica no SUS : gasto em medicamentos judicializados de estados e municípios participantes (2019-2023)(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-05) Vieira, Fabiola Sulpino; Chaves, Elton da Silva; Costa, Karen Sarmento; Bernarde, Heber Dobis; Bernardes, Liliane Cristina Gonçalves; Cavalcanti, Filipe Matheus Silva; Pereira, Blenda Leite SaturninoEste texto tem os objetivos de analisar os gastos em medicamentos judicializados dos municípios e dos estados participantes da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como de discutir o processo de judicialização de medicamentos nesse sistema. As questões analisadas, relativas à judicialização de medicamentos, integram o questionário da referida pesquisa, conduzida pelo Ipea em 2024, em parceria com o Conasems e o Conass. A investigação coletou dados dos municípios, do Distrito Federal e dos estados sobre a gestão e o financiamento dessa área no período de 2019 a 2023. Os dados acerca do gasto em medicamentos judicializados foram tratados para a exclusão de outliers e analisados por esfera de governo e região geográfica, por meio de estatísticas descritivas básicas para sumarizar os principais achados. Os resultados revelam elevada prevalência de demandas judiciais de medicamentos entre os municípios (58,7%) e os estados (100%), assim como de fornecimento de produtos farmacêuticos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uso off label e utilização de via administrativa para dispensação de medicamentos não incorporados ao SUS. Em 2023, os medicamentos judicializados corresponderam, em média, a 8,4% do gasto total em medicamentos dos municípios e a 32,9% do gasto dos estados participantes da pesquisa. Os achados evidenciam a ampla disseminação da judicialização no SUS, com impactos expressivos sobre o orçamento público dos entes subnacionais, especialmente dos estados, e com potencial para acentuar desigualdades no acesso a medicamentos e agravar as iniquidades em saúde no Brasil.Item Incentivos e financiamento à inovação : panorama das empresas farmacêuticas e farmoquímicas apoiadas no período 2002-2023(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Koeller, PriscilaO capítulo concentra-se na identificação do conjunto de empresas que têm acesso às renúncias fiscais, à subvenção econômica e aos financiamentos para pesquisa e desenvolvimento (P&D). Quantas são as empresas que têm acesso aos instrumentos? Uma mesma empresa acessa mais de um mecanismo? Qual o valor médio alocado para empresas dessas duas atividades no caso da subvenção econômica e do crédito a projetos de PDI? A análise é feita a partir do cruzamento da base do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) com as informações disponíveis sobre renúncia fiscal e financiamentos a projetos de PDI. O período para análise está limitado às informações disponíveis. No caso da renúncia fiscal, as informações estão disponíveis para o período de 2014 a 2022; para a subvenção econômica, o período de referência é de 2007 a 2023; e para o financiamento, o período analisado é de 2002 a 2023.Item Gasto público em medicamentos no Brasil : análise da completude dos registros de despesa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no SIOPS(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-11) Vieira, Fabiola SulpinoOs medicamentos representam uma parcela relevante dos gastos em saúde globalmente, impactando decisões de políticas públicas, como assistência farmacêutica e financiamento de sistemas de saúde. Nos países da OCDE, em 2016, esse gasto variou entre 7% na Dinamarca e 41% na Bulgária. No Brasil, ele chegou a 20,7% do total em 2021, sendo monitorado pelo Siops, que desde 2000 acompanha os investimentos mínimos em saúde nos estados, DF e municípios. No SUS, o financiamento da assistência farmacêutica inclui três componentes principais (CBAF, CESAF e CEAF), cada um com fontes e mecanismos específicos de financiamento e aquisição. Este estudo analisa a completude dos dados de gastos com medicamentos no Siops entre 2014 e 2023.Item Financiamento federal de ações e serviços públicos de saúde por emendas parlamentares e suas implicações para a regionalização da saúde(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-10) Vieira, Fabiola SulpinoNo Brasil, o debate sobre o papel das emendas parlamentares (EPs) no financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou destaque, nos últimos anos, em razão do aumento dos valores alocados e das possíveis consequências no acesso a serviços de saúde pela população, dado o subfinanciamento desse sistema. Nesse cenário, visando contribuir para a discussão sobre esse assunto, o objetivo deste texto é analisar a alocação de recursos federais por EPs para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde (ASPS), especialmente da atenção primária à saúde (APS) e da atenção especializada à saúde (AES), sob a perspectiva regional de organização do SUS. Realizou-se um estudo descritivo sobre a alocação de recursos federais ao SUS, com foco na execução orçamentário-financeira do Ministério da Saúde (MS), em ASPS por EPs, no período de 2014 a 2023. Nos últimos dez anos, as despesas do MS com ASPS, por meio de EPs, cresceram 371%, passando de R$ 4,9 bilhões em 2014 para R$ 23,0 bilhões em 2023, com significativa redução do poder do MS de definir a destinação de recursos para o financiamento dos gastos discricionários. A alocação de recursos aos municípios por EPs, para financiamento da APS e da AES, considerando-se as regiões e as macrorregiões de saúde, foi muito desigual em 2023. No caso da APS, promoveu maior concentração de recursos nas macrorregiões e nas regiões de saúde do Norte e do Nordeste. No caso da AES, essas regiões também foram beneficiadas, mas com maiores valores por habitante concentrados em número menor de macrorregiões e regiões de saúde. Ainda que as regiões de saúde do Norte e do Nordeste tenham sido mais beneficiadas pelos recursos, isso não significa necessariamente melhora no acesso da população aos serviços especializados, que têm menor disponibilidade nessas regiões, uma vez que a alocação por EPs desconsidera os arranjos de programação regional da oferta de serviços e do atendimento da população adstrita a uma região ou macrorregião de saúde no SUS. Com isso, as EPs podem criar mais desigualdades de acesso aos serviços de saúde e mais iniquidades em saúde no Brasil.Item Contas de saúde do Brasil : aspectos gerais da produção das contas SHA 2015-2019 do setor público(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-10) Vieira, Fabíola Sulpino; Cruz, Mércia Santos daO Sistema de Informações sobre o Setor de Saúde (SHA) é uma ferramenta que coleta e analisa dados sobre os gastos e receitas em saúde, categorias de serviços, fontes de financiamento e indicadores de desempenho. Com essas informações detalhadas, governos e organizações podem identificar prioridades para investimentos em saúde, formular políticas mais eficazes e entender melhor os fatores que influenciam as despesas com saúde, como características socioeconômicas do público beneficiário, doenças específicas e tipos de investimentos realizados pelos prestadores de serviços.Item Política e financiamento do sistema de saúde brasileiro : uma perspectiva internacional. Saúde para poucos ou para muitos : o dilema da zona rural e das pequenas localidades(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1984) McGreevey, William Paul; Baptista, Lúcia Pontes de Miranda; Pinto, Vitor Gomes; Piola, Sérgio Francisco; Vianna, Solon MagalhãesEstuda a evolução dos gastos em saúde do Brasil, em relação a outros países. Analisa os padrões de seus gastos, bem como sua distribuição pelos seus principais subprogramas. Apresenta proposta de reorientação do gasto setorial e aponta condicionantes de sua evolução, como os papéis do médico, dos aspectos comportamentais e da tecnologia de ponta. Aprecia a estrutura de financiamento do sistema de saúde brasileiro e questões relativas à política de saúde.Item Financiamento das ações e serviços públicos de saúde no Brasil : um retrato das desigualdades regionais do período 2010-2022(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-06) Piola, Sergio Francisco; Vieira, Fabiola SulpinoEste texto dá continuidade a estudos anteriores, realizados no Ipea, que analisam o gasto das três instâncias de governo no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Tomando-se como base o período 2010-2022, o estudo analisa o comportamento do gasto com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) realizado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e pelos municípios no financiamento compartilhado do SUS, mostrando os efeitos das medidas de contenção do gasto público (por meio da Emenda Constitucional – EC no 95/2016) e de enfrentamento à pandemia de covid-19 no financiamento público do sistema. Como nos estudos anteriores, este texto mostra a evolução e a distribuição regionalizada dos gastos totais, bem como especifica a evolução dos gastos das diferentes esferas de governo, com destaque para a regionalização dos gastos federais. Além disso, apresenta e discute a emergência, a partir de 2015, da transferência de recursos federais via emendas parlamentares (EPs) de diferentes tipos e discute os problemas decorrentes do crescente volume de recursos envolvidos nessa modalidade de alocação de recursos.Item Projeto Economia da Saúde : fortalecendo sistemas de saúde para reduzir desigualdades(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2002) Barros, ElizabethO documento detalha a programação do Projeto Economia da Saúde de março a setembro de 2002, incluindo atividades em diferentes estados do Brasil e componentes federais. Consitui um resumo da programação desenvolvida no âmbito do Projeto Economia da Saúde, no período de março a setembro de 2002.Item Projeto economia da saúde : plano de trabalho ano II : setembro de 2003 a agosto de 2004 : aprovado na reunião do CPRP em 18 de agosto de 2003(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2003-08) Piola, Sérgio FranciscoO “Projeto Economia da Saúde” é uma cooperação técnica entre Brasil e Reino Unido, focada na alocação equitativa de recursos em saúde no estado do Rio de Janeiro. O objetivo é aperfeiçoar metodologias de alocação de recursos e capacitar técnicos da Secretaria Estadual de Saúde do RJ (SES-RJ), utilizando dados de 2002 e abordagens como a fórmula RAWP e o Índice Composto de Necessidades de Saúde. O projeto enfrentou desafios como a falta de informações completas sobre fluxos de demanda e cobertura por planos privados de saúde, além de desigualdades nas capacidades financeiras municipais. Espera-se que melhore a eficiência e equidade na distribuição de recursos de saúde e que os resultados contribuam para a gestão de custos em âmbito nacional.Item Metodologia de projeção dos gastos previdenciários e assistenciais(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1990-03) Oliveira, Francisco Eduardo Barreto de; Cabral, Hilda Maria; Beltrão, Kaizô Iwakami; Brito, Sheyla JarmouchEstima os efeitos demográficos e econômicos da nova legislação sobre a seguridade social, no período de 1980 a 2010, dado um conjunto de cenários quanto à evolução demográfica, à política de salário mínimo, ao crescimento do PIB e aos dispositivos legais vigentes. O trabalho foi desenvolvido em duas partes: Projeção de Contingentes Populacionais e Projeção de Receitas e Despesas.Item Assistência farmacêutica no SUS : financiamento, gasto e demandas judiciais(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023) Vieira, Fabiola Sulpino; Chaves, Elton da Silva; Costa, Karen Sarmento; Bernardes, Liliane Cristina Gonçalves; Pereira, Blenda Leite Saturnino; Bernarde, Heber DobisO objetivo desta pesquisa é analisar o financiamento e o gasto em assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS) e as implicações das demandas judiciais para as despesas em medicamentos desse sistema, no período de 2019 a 2023. Espera-se produzir informações relevantes para o diagnóstico dos problemas relativos ao financiamento da assistência farmacêutica. Essa análise é fundamental para a proposição de soluções em estudos futuros, visando à garantia do acesso da população brasileira a medicamentos efetivos, custo-efetivos e seguros, de forma tempestiva e com uso racional.Item O Financiamento da saúde no Brasil(Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), 1994) Piola, Sérgio Francisco ; Mendes, Eugênio VilaçaAborda o tema do financiamento da saúde no Brasil.Item Propostas de política social(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1993-10) Peliano, Anna Maria T. MedeirosEste documento sugere um conjunto de políticas e de prioridades de ação, selecionado a partir do espectro de atuação do governo federal na área social. O eixo das preocupações está centrado em dois pólos: na gestão dos programas escolhidos e na execução orçamentária destes para o exercício de 1993. No primeiro caso, privilegiaram-se os aspectos da descentralização na execução dos programas, dos critérios de repartição dos recursos entre as esferas de governo e dafocalizaçào do atendimento nos segmentos mais carentes. Na segundo caso, a ênfase está centrada em assegurar um tratamento especial na alocação de recursos para as prioridades indicadas, na compatibilização das metas com os valores necessários e na sincronização da execução orçamentária de acordo com as especificidades de cada um dos programas.Item As Novas politicas sociais : financiamento e gestão : os desafios do Sistema único de Saúde(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1994-11) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Neste trabalho são apresentados os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), face as novas políticas sociais, seu financiamento e gestão.Item O SUS e a atenção primária no Brasil : uma análise sobre o seu financiamento pelo piso da atenção básica fixo(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-09) Lins, Julyan Gleyvison Machado Gouveia; Menezes, Tatiane Almeida de; Ciríaco, Juliane da SilvaUm dos grandes desafios quando se estuda o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é compreender como se dá a descentralização de recursos entre as diferentes esferas de governo. Este trabalho tem por objetivo preencher essa lacuna, descrevendo de forma detalhada como ocorrem os repasses federais para a gestão da baixa complexidade nos municípios brasileiros, ou seja, a atenção básica. Primeiro, busca-se apresentar uma rápida descrição sobre a origem do SUS e o processo de aperfeiçoamento do seu mecanismo de financiamento nas três esferas de governo,enfatizando sua característica descentralizadora. Segundo, são apresentadas as ações e os serviços de atenção primária, que são ofertadas pelos municípios do país, bem como as características de uma das principais fontes desse financiamento, que é o Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo).Item Financiamento público da saúde nos municípios brasileiros : análise da qualidade dos registros declarados ao Siops de 2002 a 2014 para a atenção básica(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-12) Souza, Aline de; Andrade, Mônica ViegasO Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) é um instrumento fundamental no entendimento da estrutura dos gastos municipais com saúde. Poucos trabalhos testam a confiabilidade das informações do sistema ao nível das subfunções. Este estudo propõe a análise da consistência dos registros do Siops considerando a desagregação para a subfunção atenção básica. Os registros foram analisados para o período 2002-2014. A confiabilidade das informações do Siops foi aferida através da construção de indicadores que associaram a presença de cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) à declaração de recebimento de transferências e de gastos com atenção básica. Os principais resultados mostram que os registros de receitas e despesas para a subfunção atenção básica melhoraram no período 2002-2014. Por sua vez, os registros de despesas específicas da ESF apresentaram alto nível de subdeclaração em grande parte dos municípios.Item Evolução do piso federal em saúde : 2013-2020(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-11) Ocké-Reis, Carlos Octávio; Benevides, Rodrigo; Funcia, Francisco; Melo, MarianaDescreve a evolução do piso federal em saúde no período de 2013 a 2020, destacando o impacto da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, que congelou seu valor por vinte anos ao estabelecer um teto de gastos e um piso que são atualizados anualmente pela inflação, medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale dizer que, a partir de 2013, a Lei Complementar (LC) nº 141/2012 redefiniu o que poderia ser considerado ou não gastos com as ASPS, afetando o cômputo dos pisos nas três esferas de governo. Assim, para garantir a coerência deste trabalho, a série histórica estudada teve início no referido ano.Item Financiamento do Sistema Único de Saúde : análise do impacto financeiro de propostas legislativas para aumentar os recursos federais alocados ao sistema(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-10) Piola, Sérgio FranciscoGarantir recursos suficientes para o Sistema Único de Saúde (SUS) é preocupação presente desde a sua criação. A vinculação de recursos do Orçamento da Seguridade Social (OSS) prevista no Ato das Disposições Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 não foi cumprida, tampouco as primeiras leis de diretrizes orçamentárias (LDO) foram capazes de manter o aporte regular de recursos que o novo sistema requeria. A aprovação da Emenda Constitucional (EC) 29 de 2000 trouxe os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios para o financiamento mais regular do SUS, mas não garantiu o aumento necessário dos recursos federais, embora tenha contribuído para sua estabilidade, mesmo que em patamar insuficiente. O fracasso dessa tentativa de aumentar o aporte federal ao SUS fez com que, por diversos momentos, fosse intensificada a produção legislativa de propostas, de cunho bastante variado, para ajudar a resolver a insuficiência do aporte federal ao sistema. Neste texto, procura-se resgatar o trajeto dos principais grupos de proposições que tramitaram pela Câmara Federal de 2003 a 2020, feitas estimativas do impacto financeiro de propostas típicas de cada grupo caso tivessem sido aprovadas, comparando-se os resultados estimados dessas com o gasto federal executado no período com ações e serviços públicos de saúde (ASPS). O estudo demonstra que não faltaram propostas do poder Legislativo com a finalidade de aumentar a participação federal no financiamento do SUS. Constata-se que uma maior estabilidade no financiamento, propiciada pela EC 29 de 2000, foi fundamental para que os serviços públicos de saúde não sofressem solução de continuidade, mas que é preciso um esforço político adicional de apoio ao SUS para que esse sistema aumente sua cobertura efetiva, diminua as desigualdades de acesso e possa, efetivamente, enfrentar as dificuldades futuras decorrentes de fatores epidemiológicos, demográficos e tecnológicos que vão pressionar ainda mais os gastos com saúde e para que o Brasil possa sair da incômoda posição de ser um dos poucos países que, mesmo tendo um sistema com a obrigação de fazer atendimento universal e integral, tenha um gasto público em saúde bastante inferior ao gasto privado.Item Incentivos fiscais e equidade no financiamento da saúde em Portugal(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1998) Pinto, Carlos Gouveia; Santos, José Carlos GomesTratam das implicações dos incentivos fiscais na eqüidade em saúde no contexto português, sendo uma questão também presente no Brasil.