Licenciamento ambiental para o desenvolvimento urbano: avaliação de instrumentos e procedimentos

Abstract

Analisa o processo de licenciamento ambiental para o parcelamento e regularização do solo urbano no Brasil, além de propor o aperfeiçoamento dos instrumentos legais, visando a adequação às condições sociais e econômicas urbanas. A pesquisa também pretende contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento urbano e de suas formas de gestão. O livro se constitui de três partes, precedido pela metodologia e base conceitual, e reúne os resultados da pesquisa nas partes II e III, além do apêndice. A primeira parte, com referenciais legais e institucionais do licenciamento ambiental para fins urbanísticos, é composta de artigos de especialistas sobre questões ambientais e urbanísticas. Na segunda parte, é apresentada uma análise comparativa, elaborada pelo Ipea, cujos autores estão citados no sumário, tratando dos resultados finais da pesquisa e apresentando a análise e a aplicação do licenciamento ambiental no âmbito de cada estado e dos municípios selecionados. Na terceira parte, são apresentados os seis relatórios referentes aos estados do Paraná (capítulo 9), Mato Grosso (capítulo 10), Mato Grosso do Sul (capítulo 11), Pará (capítulo 12), Alagoas (capítulo 13) e Pernambuco (capítulo 14), elaborados pelas equipes técnicas citadas no sumário. No apêndice são reunidos os Termos de Referência e os Planos de Trabalho da pesquisa.