Região metropolitana do Grande Rio : serviços de interesse comum

Abstract

Visa propor diretrizes de organização adminstrativa metropolitana aplicaveis ao Estado do Rio de Janeiro, incluindo algumas indicações metodológicas úteis ao encaminhamento de soluções institucionais para problemas metropolitanos. Examina o problema da atribuição de competências às entidades metropolitanas dentro da estrutura governamental brasileira, elaborando critérios para a identificação dos serviços comuns de interesse metropolitano no Grande Rio, aplicaveis à sua realidade e, definindo alguns serviços e atividades. Além dos critérios que servirão para definir o interesse metropolitano, são desenvolvidos outros, estratégicos, de conveniência e oportunidade, que servirão de base para a atribuição efetiva de funções à nova entidade. Analisa a situação do Estado do Rio de Janeiro destacando a peculiaridade de ser um território submetido à jurisdição de dois sistemas estaduais, levando a tratamento legal específico, consubstanciado na "Lei da Fusão".