Book: Marcos regulatórios no Brasil : aperfeiçoando a qualidade regulatória
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Preliminary version of this publication
Abstract
Reúne os trabalhos apresentados e as transcrições das palestras e dos debates ocorridos durante a 6 a Jornada de Estudos de Regulação, promovida pelo Ipea, em parceria com o PRO-REG da Casa Civil da Presidência da República e com o apoio do Ministério das Relações Exteriores. Traz algumas deficiências de governança presentes nas contratações públicas. Debate temas afetos à regulação econômica que perpassam setores econômicos e diversos atores institucionais de planejamento, formulação e avaliação de políticas públicas, visando aumentar a eficiência e a efetividade do processo regulatório, ao mesmo tempo que se fortaleçam e se consolidem os princípios de boa governança, ou seja, transparência, participação social e prestação de contas.