I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional : texto de referência (resumo executivo)

Abstract

Apresenta os fundamentos para o debate e a formulação de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), destacando as persistentes desigualdades socioeconômicas e territoriais do Brasil e a necessidade de um modelo de desenvolvimento mais equilibrado, inclusivo e sustentável. O texto analisa o histórico das políticas regionais brasileiras, avalia os resultados da PNDR implementada a partir de 2003 e propõe diretrizes para seu aperfeiçoamento, com foco na governança federativa, no financiamento do desenvolvimento regional, na definição de critérios de elegibilidade territorial e na promoção de vetores estratégicos de desenvolvimento, como estrutura produtiva, educação, ciência, tecnologia, inovação, infraestrutura e fortalecimento da rede urbana. Defende ainda a cooperação entre União, estados, municípios e sociedade civil para reduzir desigualdades inter e intrarregionais e ampliar o acesso da população aos serviços públicos e às oportunidades de desenvolvimento.