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Mudanças no Código Florestal brasileiro : desafios para a implementação da nova lei

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2016

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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

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Titulo alternativo

Changes in the Brazilian Forestry Code : challenges to implement the new law

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Variações no nome completo

Autor(a)

Orientador(a)

Editor(a)

Organizador(a)

Silva, Ana Paula Moreira da
Marques, Henrique Rodrigues
Sambuichi, Regina Helena Rosa

Coordenador(a)

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Outras autorias

Palestrante/Mediador(a)/Debatedor(a)

Coodenador do Projeto

Resumo

Debate os desafios e as oportunidades da nova Lei Florestal no contexto da conservação e da produção agrícola, durante sua fase atual de implementação. Discute o panorama das mudanças da lei, os desafios de implementação dos instrumentos que foram criados, as inconsistências jurídicas, as limitações para que a lei seja cumprida, as propostas de políticas para a recuperação dos passivos oriundos da lei e as oportunidades que surgem com o novo marco legal.

Resumo traduzido

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Vocabulário Controlado do Ipea

Proteção Ambiental, Florestas, Legislação Ambiental

Palavras-chave

Código Florestal, Regularização ambiental, Cotas de reserva ambiental, Restauração florestal, Cadastro ambiental rural, Adequação ambiental e agrícola

Palavras-chave traduzidas

JEL

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URI

http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6912

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Publicação
O Cadastro ambiental rural e as cotas de reserva ambiental no novo Código Florestal : uma análise de aspectos legais essenciais para a sua implementação
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016) Machado, Lourdes de Alcantara
Este capítulo parte da análise jurídica dos dispositivos que atualmente regulam o cadastro ambiental rural (CAR) e as cotas de reserva ambiental (CRAs), bem como da literatura aplicada ao tema. O objetivo é propiciar a análise e a identificação de alguns aspectos controversos considerados importantes, como alternativa para assegurar que estes possam, efetivamente, viabilizar a regularização de propriedades em áreas rurais com déficit de vegetação, contribuindo para tornar efetivas as normas e os princípios sistematizados na nova Lei Florestal brasileira. Além das questões energéticas, as políticas públicas relacionadas à questão florestal encontram-se no centro das preocupações ambientais da atualidade, desafiando a adoção de medidas aptas a implementar o conceito de desenvolvimento sustentável.
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A Implementação da política de regularização ambiental nos estados da Amazônia e as propostas de alteração da Lei n. 12.651/2012
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016) Pires, Mauro Oliveira; Savian, Gabriela Canto Pìres Santos
Este texto tem duplo objetivo. De um lado, pretende oferecer uma análise sobre a implementação dos instrumentos da política de regularização ambiental, mais especificamente o cadastro ambiental rural (CAR) e o programa de regularização ambiental (PRA), realizada pelos nove estados que compõem a região amazônica. De outro lado, o texto aponta as propostas de alteração da nova Lei Florestal, que tramitam tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Congresso Nacional, que, se aprovadas, modificarão o diploma legal vigente e, por isso mesmo, merecem receber visibilidade.
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Publicação
A Nova Lei Florestal e a questão urbana
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016) Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Ganem, Roseli Senna
Este texto explica e analisa criticamente a legislação de aplicação nacional relativa à proteção da vegetação nativa nas cidades brasileiras e suas limitações e desafios, com ênfase no conteúdo da Lei nº 12.651/2012 (nova Lei Florestal) relativo à matéria. Serão abordados, na sequência e de forma inter-relacionada: o histórico desta legislação até a nova Lei Florestal; o processo inconcluso da futura Lei de Responsabilidade Territorial Urbana (LRTU) e as regras sobre regularização fundiária urbana presentes na Lei nº 11.977/2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCVM); o conteúdo da nova Lei Florestal relacionado com as cidades, e suas limitações e desafios; e ainda, as recentes inovações quanto à gestão metropolitana e seus potenciais reflexos na proteção ambiental.
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Publicação
A Adicionalidade do mecanismo de compensação de reserva legal da Lei nº 12.651/2012 : uma análise da oferta e demanda de cotas de reserva ambiental
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016) Freitas, Flávio Luiz Mazzaro de; Sparovek, Gerd; Matsumoto, Marcelo Hiromiti
Este estudo apresenta uma nova versão de análise nacional recente da Lei nº 12.651/2012, com aprimoramentos importantes na precisão espacial das bases de dados utilizadas, localizando de maneira precisa, geograficamente, os principais mecanismos legais vigentes relacionados ao uso produtivo e conservacionista do espaço rural brasileiro. Além disso, este texto tem como objetivo analisar quantitativamente e geograficamente a oferta e demanda de cota de reserva ambiental (CRA) sob a ótica da adicionalidade de proteção da vegetação natural existente, com o intuito de instruir mecanismos de governança que visem garantir a efetividade na implementação do mercado de CRA, de forma que assegure a ampliação da natureza conservada sem comprometer o desenvolvimento agropecuário.
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Publicação
Adequação ambiental e agrícola : cumprimento da lei de proteção da vegetação nativa dentro do conceito de paisagens multifuncionais
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016) Rodrigues, Ricardo Ribeiro; Farah, Fabiano Turini; Lamonato, Fernando Henrique Franco; Nave, André Gustavo; Gandolfi, Sergius; Barreto, Tiago Egydio
Neste estudo, veremos a necessidade de uma abordagem integrativa entre produção e conservação ambiental, é oportuno demonstrar a viabilidade dessa estratégia. A partir do estudo de caso das regiões de domínio da Amazônia e da Mata Atlântica, a proposta deste capítulo é que a produção agrícola brasileira deve se diferenciar não apenas pela questão econômica, mas por uma produção tecnificada, com baixo impacto ambiental e praticada num ambiente de elevada diversidade natural. Neste sentido, procuramos responder a uma pergunta central: a regularização desse passivo implicaria o comprometimento da viabilização econômica destas propriedades rurais?

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