Governança orçamentária no Brasil

O livro Governança Orçamentária no Brasil é produto de um amplo projeto de pesquisa iniciado na Diest/Ipea, em 2019. A obra reúne 27 capítulos, de autoria de uma rede ampla de pesquisadores, especialistas e practitioners que estabeleceram ao longo dos últimos anos um diálogo intenso e que aportam diversas lentes analíticas às regras que governam o processo orçamentário no país.

Vocabulário Controlado do Ipea

Orçamento Nacional, Elaboração do Orçamento, Governabilidade, Política Fiscal, Políticas Públicas

Palavras-chave

Governança orçamentária, Práticas de planejamento, Orçamento público

URI

http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11565

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Capítulos

Publicação

Governança orçamentária : uma perspectiva institucionalista

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022) Borges, Ana Claudia Castro Silva

Este capítulo tem por objetivo explorar, teoricamente, dimensões do conceito de governança aplicadas ao processo decisório no âmbito do orçamento público. Governança é aqui entendida enquanto “regras do jogo”, arranjos institucionais formais e informais que dão sustentação ao modelo orçamentário, e enquanto mecanismos que governam o funcionamento diário dos órgãos públicos e definem o grau de responsabilidade e de prerrogativas imputado a cada participante. Cabe destacar que o orçamento público, mais que instrumento técnico ou ferramenta de alocação de recursos, é importante e singular arena de política. A contribuição teórica da análise que agora se propõe estaria assentada, portanto, na iniciativa de retratar o desenho da estrutura institucional do orçamento público – primeiro, sob a perspectiva de disputa de poder entre interesses conflitantes; segundo, como fruto de estratégias deliberadas com vistas a favorecer ou prejudicar determinados conjuntos de preferências.

Publicação

Recursos orçamentários observados como bem comum

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022) Mattos, Miguel Ragone de

Algumas características dos orçamentos públicos são vistas como defeitos que, aparentemente, insistem em jamais ser resolvidos. A percepção pública é que a verificação de certas mazelas não é suficiente para, gerar uma solução satisfatória ao longo do tempo. Ocorre que, provavelmente, essas mazelas são fruto de algum tipo de dinâmica cujo incentivo aos agentes os suscita a reproduzi-las em vez de eliminá-las. Significa dizer que alguns desses “problemas” orçamentários são induzidos pelo próprio sistema orçamentário em razão de seus traços intrínsecos, não por um defeito de engenharia institucional. Sendo os recursos públicos escassos e, ao mesmo tempo, acessíveis no embate político-orçamentário, os agentes são compelidos a uma luta permanente por fatias maiores para suas próprias políticas públicas. Assim, a soma dos comportamentos racionais individuais levaria à predação do espaço fiscal, a despeito do entendimento geral da importância do equilíbrio intertemporal das contas públicas.

Publicação

Mudanças recentes na governança orçamentária federal : um novo regime a partir da emenda constitucional nº 95 ?

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022) Barcelos, Carlos Leonardo Klein; Couto, Leandro Freitas; Calmon, Paulo Du Pin

Questões de governança são cada vez mais reconhecidas na literatura de políticas públicas e finanças governamentais, que tende a atribuir o papel determinante das instituições orçamentárias ao desempenho dos programas e à capacidade do Estado de encontrar soluções racionais para os problemas coletivos que as afligem. Nesse contexto, a tarefa de descrever, categorizar e comparar os arranjos da governança orçamentária federal brasileira e refletir sobre suas trajetórias de mudança parece oportuna e valiosa. As estruturas de governança que regulam as escolhas de alocação e orientam a implementação efetiva dessas decisões são críticas para o sucesso da política pública. Diante da ausência ou da persistente deficiência das estruturas (ou regimes) de governança, o aproveitamento dos recursos orçamentários tende a produzir resultados socialmente insustentáveis, tais como a sobre-exploração, o congestionamento ou a interdição.

Publicação

Agenda formal e agenda substantiva na adesão do Brasil às recomendações de governança orçamentária da OCDE

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021) Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos

Este capítulo discute como os dez princípios contidos nas recomendações são implementados no atual sistema de planejamento e orçamento do Brasil. Segundo a OCDE, a boa governança orçamentária está associada aos benefícios que ela traz para a governança pública de forma ampla, como integridade, dados abertos, alcance de objetivos estratégicos e promoção da confiança entre cidadãos e governo. Na lógica que norteia a discussão neste capítulo, o oposto é verdadeiro: mecanismos que promovam integridade, dados abertos, priorização estratégica e participação e transparência nos assuntos governamentais são fundamentais para alcançar uma boa governança orçamentária. O atestado de conformidade do Brasil com os dez princípios acima, portanto, nada mais é do que um passo em direção a uma governança orçamentária de qualidade.

Publicação

Reformas das estruturas orçamentárias : experiências pautadas por maior flexibilidade, transparência e foco em resultados

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022) Valverde, Lucia Helena Cavalcante; Areal, Haroldo Cesar Sant’Ana

Este capítulo detalha uma revisão do registro de ação na Lei Orçamentária Anual de 2013 (Ploa), que nos referimos como as microrreformas de 2013. A revisão do registo operacional em 2013, enquanto funções de planeamento, controlo e gestão, teve como principal objetivo assegurar uma maior flexibilidade sem comprometer a transparência da informação orçamental e visar a melhoria da gestão para resultados. A revisão do Cadastro de Ações 2013 aproveitou as mudanças metodológicas ocorridas no Programa Plurianual (PPA) 2012-2015 para propor melhorias técnicas ao Ploa 2013, seguindo os passos das reformas anteriores, em especial a reforma dos princípios que orientam a reforma programática.

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