Livro: O Dilema entre a descentralização e o federalismo
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Resumo
Analisa as causas da desestruturação administrativa do transporte urbano ocorrida no governo federal. Mostra que a política adotada não conseguiu eliminar as obrigações do governo central com o deslocamento de pessoas na área urbana. Descreve como a prática induziu à acomodação das divergências entre os descentralistas e os federalistas, no transporte urbano. Propõe melhorias e alterações na base legal que delimita o assunto e o fortalecimento do CNTU (Conselho Nacional de Transportes Urbanos).
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JEL
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LIMA, Ieda Maria de Oliveira. O dilema entre a descentralização e o federalismo. Brasília: Ipea, 1994. 17 p. (Diagnósticos, Indicadores e Cenários para a Ação Governamental e Políticas Públicas, 11). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13868