Direito e políticas culturais

Abstract

A contribuição das políticas culturais para o desenvolvimentos político e econômico vem despertando crescente interesse e a atenção pública. Proliferam contemporaneamente os estudos que objetivam responder às questões relacionadas ao intrincado tema do desenvolvimento cultural e das suas relações com as dinâmicas mais amplas da economia e da sociedade. O desenvolvimento da cultura é de fato um tema polêmico, dada sua diversidade, fluidez e imaterialidade. Além disso, a discussão sobre o tema é muitas vezes permeada por um debate ideológico mais amplo a respeito de princípios de justiça, de valores derivados da filosofia política e, sobretudo, do lugar e do papel do Estado na implementação de políticas culturais. A despeito do reconhecimento da força imprevisível e incontrolável dessas controvérsias, os textos que se seguem procuram se deslocar entre debates, justificativas valorativas, normativas e ideológicas mais amplas e a empiria. Isto é, os textos aqui apresentados são resultado de pesquisas ancoradas na metodologia das ciências sociais, especialmente na sociologia da ação pública, na literatura de políticas públicas, em finanças e orçamento público, direito e estatística.