Planejamento e Políticas Públicas (PPP) : n. 72, jan./abr. 2025 [2026]

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade trimestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

Vocabulário Controlado do Ipea

Planejamento, Políticas Públicas, Administração Pública

Citação

PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Brasília, DF: Ipea, n. 72, jan./abr. 2025 [2026]. ISSN: 2359-389X (Online). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ppp72

URI

https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/20292

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Política climática no Brasil e planos setoriais de mitigação : desafios de transparência e implementação
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Metodologias de avaliação das políticas públicas de conservação da natureza : estudo de caso do SAMGe e do RAAP

(Ipea, 2026) Burgos, Tobias Leal; Villas Boas, Guilherme Hissa; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Tobias Leal Burgos; Guilherme Hissa Villas Boas

A criação de Unidades de Conservação (UCs) é considerada uma política pública fundamental para a manutenção da biodiversidade, o combate às mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável. Principalmente a partir da década de 1990, governos, Organizações Não Governamentais (ONGs) e instituições supranacionais desenvolveram metodologias e ferramentas para avaliar a efetividade da implementação dessas áreas protegidas. Este artigo analisa a lógica, os critérios e os pressupostos teóricos e operacionais de duas das principais metodologias de avaliação de Unidades de Conservação utilizadas no Brasil – o Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SAMGe) e o Resultado de Avaliação da Área Protegida (RAAP) –, a fim de verificar a capacidade dessas ferramentas de mensurar a efetividade dessas áreas. Alicerçados em uma rigorosa revisão bibliográfica, na realização de um curso específico sobre a aplicação do SAMGe e na comparação entre ambas as metodologias, os resultados apontam para importantes questões de ordem prática e teórica que tornam as ferramentas incapazes de, verdadeiramente, calcular a efetividade das UCs. Conclui-se que, apesar do importante avanço que estas metodologias representaram para a gestão das áreas protegidas, aprofundar o debate no sentido de repensar as maneiras pelas quais a avaliação é realizada se torna imprescindível.

Publicação

O Estado da arte das áreas de proteção ambiental entre 1981 e 2025

(Ipea, 2026) Villas Boas, Guilherme Hissa; Nasri, Yasmin Xavier Guimarães; Mattos, Cristiane Passos de; Simon, Alba Valéria Santos; Gonsalves, Rafaela Mesquita; Figueira, João Matheus Ferreira Kort Kamp; Paula, Wendell Dias de; Silva, Vinícius Pereira de Barros e; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Guilherme Hissa Villas Boas; Yasmin Xavier Guimarães Nasri; Cristiane Passos de Mattos; Alba Valéria Santos Simon; Rafaela Mesquita Gonsalves; João Matheus Ferreira Kort Kamp Figueira; Wendell Dias de Paula; Vinícius Pereira de Barros e Silva

As áreas de proteção ambiental (APAs) são definidas como uma unidade de conservação (UC) que busca compatibilizar a conservação da natureza com a utilização racional dos recursos naturais e é a categoria mais representativa espacialmente no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Contudo, sua gestão ainda é um desafio em razão da dificuldade de conciliar dois direitos constitucionais: a propriedade privada e o meio ambiente equilibrado. Este artigo tem como objetivo apresentar uma análise sobre as políticas públicas de criação e implementação das APAs no estado do Rio de Janeiro e seus reflexos socioeconômicos e ambientais. Para tal, foram analisados atos administrativos, mapeamentos temáticos, dados censitários, planos de manejo e conselhos gestores. Os resultados apontam que foram criadas 222 APAs desde a década de 1980, grande parte sem um objetivo específico. Embora não exista um conjunto de ações voltadas à implementação efetiva, foi identificado um aumento considerável na cobertura florestal. A pesquisa também demonstra que o número de domicílios tem crescido, enquanto a população permaneceu estável. Sugere-se ampliar os estudos desta categoria para a escala nacional, visando avançar na implementação e gestão desses territórios, que podem servir como laboratórios para o desenvolvimento de práticas ambientalmente equilibradas e socialmente justas.

Publicação

Integrated framework of logistics and circular economy in bioeconomic value chains in the Amazon : a systematic review

(Ipea, 2026) Castro, Daniel do Nascimento; Oliveira, Dion Alves de; Lima Júnior, Francisco Bezerra de; Soliani, Rodrigo Duarte; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Daniel do Nascimento Castro; Dion Alves de Oliveira; Francisco Bezerra de Lima Júnior; Rodrigo Duarte Soliani

Bioeconomy has been considered a strategic alternative for the sustainable development of the Amazon by integrating environmental conservation, the valorization of sociobiodiversity, and income generation. However, its consolidation faces logistical barriers, low value-added production, and weaknesses in socio-productive arrangements. This article proposes an integrated framework of logistics and circular economy aimed at structuring Amazonian bioeconomic value chains, developed through a systematic literature review. A total of 52 articles published between 2015 and 2025 were analyzed, selected from the Scopus, Web of Science, and SciELO databases. The content analysis identified four foundational pillars: i) the region’s specific logistical challenges; ii) practices associated with the circular economy; iii) socio-productive inclusion; and iv) the adaptation of business models to local realities. These pillars support a framework composed of four interdependent dimensions (territorial, social, logistical, and economic-productive), which articulate technical and institutional solutions to strengthen productive chains adapted to Amazonian contexts. The results indicate that the integration of circularity, decentralized logistics, and territorial governance is essential for developing sustainable, resilient, and inclusive production arrangements. The model offers guidance for public policies, community initiatives, and business strategies focused on enhancing the region’s sociobiodiversity.

Publicação

Política climática no Brasil e planos setoriais de mitigação : desafios de transparência e implementação

(Ipea, 2026) Osório, Guarany Ipê do Sol; Lambiasi, Layla Nunes; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Guarany Ipê do Sol Osório; Layla Nunes Lambiasi

O artigo analisa os desafios de transparência e a implementação da política climática no Brasil, com foco na lacuna entre os compromissos nacionais e internacionais assumidos e as ações efetivamente implementadas para mitigar emissões de gases de efeito estufa (GEE). Com base no conceito da lacuna de implementação e em estudos sobre transparência, é investigado como a ambiguidade normativa e a opacidade institucional dificultam a efetividade de políticas climáticas. A análise concentra-se na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), nos Planos Setoriais de Mitigação (PSM), em atos normativos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) submetidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris. Os resultados indicam que, apesar da existência de compromissos quantitativos, a implementação tem se mostrado parcial, marcada por descontinuidade institucional, fiscalização limitada e ausência de sistemas robustos de informação e cumprimento. Além disso, estratégias ambíguas e a baixa transparência na formulação e execução das políticas têm limitado a articulação entre compromissos climáticos e setores econômicos relevantes, restringindo avanços estruturais e evidenciando a importância do fortalecimento da governança climática no país.

Publicação

Efeitos da produção renovável e dos acordos climáticos globais sobre as emissões de CO₂ na América Latina

(Ipea, 2026) Gonçalves, Iago Gomes; Silva, Maria Micheliana da Costa; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Iago Gomes Gonçalves; Maria Micheliana da Costa Silva

O objetivo deste estudo é analisar como a produção de energias renováveis, o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris influenciaram a redução das emissões de CO2 do setor de energia na América Latina entre 1980 e 2022. Utilizando um modelo de dados em painel com efeitos fixos, analisa-se o impacto da interação entre os acordos climáticos globais e a adoção de energia limpa sobre o nível de emissões de CO2 nos países latino-americanos. Os resultados indicam que o uso de fontes renováveis reduz as emissões de CO2 do setor de energia, e que, durante o período de vigência dos acordos climáticos, a relação entre o aumento das renováveis e a queda das emissões se mantém, embora o efeito possua menor magnitude. Esse enfraquecimento reflete a complexidade dos processos de transição energética, em que políticas de incentivo à energia limpa nem sempre são acompanhadas de restrições ao uso de combustíveis fósseis. Esta pesquisa fornece evidências sobre a importância de políticas climáticas robustas para potencializar a transição energética, contribuindo para a literatura ao examinar diretamente a relação entre a produção de energia renovável, acordos climáticos globais e redução de emissões de CO2 associadas ao setor energético, uma área ainda pouco explorada para a América Latina.

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