Boletim de Análise Político-Institucional : n. 10, jul./dez. 2016

O Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) tem como objetivo divulgar os trabalhos de pesquisa e de assessoria governamental desenvolvidos na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea e fomentar o debate sobre temas de relevância na vida política brasileira, com foco na agenda do Executivo federal e em suas interfaces com o que se passa no Congresso Nacional, na cúpula do Judiciário e, de forma mais ampla, nos movimentos que se observam na sociedade, de modo formalmente institucionalizado ou não.

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Política Governamental, Poder Político, Sistemas Políticos

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Política, Estado, Democracia, Desenvolvimento econômico e social

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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7606

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Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi)

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A República provisória do Brasil

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016-12) Lassance, Antonio

Este artigo analisa o que tem sido feito da Constituição da República, diante da intensa frequência de seu emendamento. Dados também sobre as propostas de emenda constitucional (PEC) em tramitação mostram que o ímpeto de alterar o texto constitucional não só permanece elevado como, substantivamente, traz o risco de que a Constituição se torne cada vez menos principiológica e cada vez mais casuística. São sugeridas duas saídas para o problema, tendo como princípio básico a necessidade de se reverter o descolamento e o fosso entre cidadãos e representantes em seu pacto fundamental.

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Reformas ministeriais recentes e impactos na agenda das políticas públicas brasileiras : breve relato a partir dos debates no Observatório de Direitos e Políticas Públicas

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016-12) Ferreira, Helder Rogério Sant’Ana; Mostafa, Joana; Ribeiro, José Aparecido Carlos; Santos, Maria Paula Gomes dos; Rodrigues, Rute Imanishi

Este artigo é resultado de debates ocorridos no Observatório de Direitos e Políticas Públicas do Ipea. Trata-se de uma atividade iniciada em 2016, que reúne técnicos desta Instituição, os quais acompanham e analisam decisões governamentais e políticas públicas, com vistas a observar as mudanças institucionais e políticas que afetam o exercício dos direitos de cidadania (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais), inscritos na Constituição Federal de 1988. Considerando as mudanças institucionais ocorridas nos dois últimos anos (2015 e 2016), notadamente aquelas que promoveram o rearranjo do organograma do governo federal, este texto visa discutir o sentido das alterações promovidas e seus impactos sobre o conjunto de direitos mencionados.

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Renúncia de arrecadação fiscal em saúde : o caso australiano

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016-12) Ocké-Reis, Carlos Octávio

Este artigo examina a experiência institucional australiana no tocante à renúncia de arrecadação fiscal em saúde. Procura entender as principais caraterísticas dessa experiência, tendo como pano de fundo a tipologia que descreve, a partir da literatura especializada, as opções de política que podem orientar a aplicação de tais subsídios no setor saúde. E, nas considerações finais, aponta a singularidade da Austrália em relação ao Brasil, Canadá e Estados Unidos.

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Comunidades terapêuticas : unidades de privação de liberdade?

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016-12) Santos, Maria Paula Gomes dos

A pesquisa apresentada tem como propósito levantar informações sistemáticas sobre as instituições denominadas comunidades terapêuticas e suas práticas de cuidado, contribuindo para uma avaliação mais informada da política de financiamento às CTs, pelo governo federal. O presente texto não aborda, contudo, todos os achados da pesquisa, além de não esgotar as questões relevantes acerca deste universo. Tendo em vista as limitações de espaço desta publicação, optou-se por expor os resultados que dialogam diretamente com os questionamentos e críticas feitos ao modelo das CTs, a saber: o vínculo das CTs com igrejas e organizações religiosas (seção 2); os métodos e práticas terapêuticas adotados pelas CTs (seção 3); e as medidas disciplinares impostas aos internos (seção 4). O texto encerra-se com algumas considerações finais.

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Governança e capacidade regulatória : notas de pesquisa

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016-12) Cunha, Bruno Queiroz; Gomide, Alexandre de Ávila; Karam, Ricardo Antônio de Souza

O texto discorre sobre uma agenda de pesquisa em construção, que propõe investigar as capacidades estatais que tocam o ramo da regulação econômica e suas instituições, com foco particular em áreas de infraestrutura. Tal agenda busca inquirir a respeito dos atores, organizações e principais elementos institucionais, como processos decisórios e estruturas próprias de governança e de coordenação.

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