Boletim de Análise Político-Institucional : n. 10, jul./dez. 2016

O Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) tem como objetivo divulgar os trabalhos de pesquisa e de assessoria governamental desenvolvidos na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea e fomentar o debate sobre temas de relevância na vida política brasileira, com foco na agenda do Executivo federal e em suas interfaces com o que se passa no Congresso Nacional, na cúpula do Judiciário e, de forma mais ampla, nos movimentos que se observam na sociedade, de modo formalmente institucionalizado ou não.

Vocabulário Controlado do Ipea

Política Governamental, Poder Político, Sistemas Políticos

Palavras-chave

Política, Estado, Democracia, Desenvolvimento econômico e social

URI

http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7606

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A República provisória do Brasil
Reformas ministeriais recentes e impactos na agenda das políticas públicas brasileiras : breve relato a partir dos debates no Observatório de Direitos e Políticas Públicas
Renúncia de arrecadação fiscal em saúde : o caso australiano
Comunidades terapêuticas : unidades de privação de liberdade?
Governança e capacidade regulatória : notas de pesquisa
Inovação governamental : análise da produção brasileira à luz da literatura internacional
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7654
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7646
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7653
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7680
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7681

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Revista

Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi)

Publicações

Publicação

A República provisória do Brasil

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016-12) Lassance, Antonio

Este artigo analisa o que tem sido feito da Constituição da República, diante da intensa frequência de seu emendamento. Dados também sobre as propostas de emenda constitucional (PEC) em tramitação mostram que o ímpeto de alterar o texto constitucional não só permanece elevado como, substantivamente, traz o risco de que a Constituição se torne cada vez menos principiológica e cada vez mais casuística. São sugeridas duas saídas para o problema, tendo como princípio básico a necessidade de se reverter o descolamento e o fosso entre cidadãos e representantes em seu pacto fundamental.

Publicação

Reformas ministeriais recentes e impactos na agenda das políticas públicas brasileiras : breve relato a partir dos debates no Observatório de Direitos e Políticas Públicas

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016-12) Ferreira, Helder Rogério Sant’Ana; Mostafa, Joana; Ribeiro, José Aparecido Carlos; Santos, Maria Paula Gomes dos; Rodrigues, Rute Imanishi

Este artigo é resultado de debates ocorridos no Observatório de Direitos e Políticas Públicas do Ipea. Trata-se de uma atividade iniciada em 2016, que reúne técnicos desta Instituição, os quais acompanham e analisam decisões governamentais e políticas públicas, com vistas a observar as mudanças institucionais e políticas que afetam o exercício dos direitos de cidadania (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais), inscritos na Constituição Federal de 1988. Considerando as mudanças institucionais ocorridas nos dois últimos anos (2015 e 2016), notadamente aquelas que promoveram o rearranjo do organograma do governo federal, este texto visa discutir o sentido das alterações promovidas e seus impactos sobre o conjunto de direitos mencionados.

Publicação

Renúncia de arrecadação fiscal em saúde : o caso australiano

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016-12) Ocké-Reis, Carlos Octávio

Este artigo examina a experiência institucional australiana no tocante à renúncia de arrecadação fiscal em saúde. Procura entender as principais caraterísticas dessa experiência, tendo como pano de fundo a tipologia que descreve, a partir da literatura especializada, as opções de política que podem orientar a aplicação de tais subsídios no setor saúde. E, nas considerações finais, aponta a singularidade da Austrália em relação ao Brasil, Canadá e Estados Unidos.

Publicação

Comunidades terapêuticas : unidades de privação de liberdade?

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016-12) Santos, Maria Paula Gomes dos

A pesquisa apresentada tem como propósito levantar informações sistemáticas sobre as instituições denominadas comunidades terapêuticas e suas práticas de cuidado, contribuindo para uma avaliação mais informada da política de financiamento às CTs, pelo governo federal. O presente texto não aborda, contudo, todos os achados da pesquisa, além de não esgotar as questões relevantes acerca deste universo. Tendo em vista as limitações de espaço desta publicação, optou-se por expor os resultados que dialogam diretamente com os questionamentos e críticas feitos ao modelo das CTs, a saber: o vínculo das CTs com igrejas e organizações religiosas (seção 2); os métodos e práticas terapêuticas adotados pelas CTs (seção 3); e as medidas disciplinares impostas aos internos (seção 4). O texto encerra-se com algumas considerações finais.

Publicação

Governança e capacidade regulatória : notas de pesquisa

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016-12) Cunha, Bruno Queiroz; Gomide, Alexandre de Ávila; Karam, Ricardo Antônio de Souza

O texto discorre sobre uma agenda de pesquisa em construção, que propõe investigar as capacidades estatais que tocam o ramo da regulação econômica e suas instituições, com foco particular em áreas de infraestrutura. Tal agenda busca inquirir a respeito dos atores, organizações e principais elementos institucionais, como processos decisórios e estruturas próprias de governança e de coordenação.

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