Reformas ministeriais recentes e impactos na agenda das políticas públicas brasileiras : breve relato a partir dos debates no Observatório de Direitos e Políticas Públicas

Abstract

Este artigo é resultado de debates ocorridos no Observatório de Direitos e Políticas Públicas do Ipea. Trata-se de uma atividade iniciada em 2016, que reúne técnicos desta Instituição, os quais acompanham e analisam decisões governamentais e políticas públicas, com vistas a observar as mudanças institucionais e políticas que afetam o exercício dos direitos de cidadania (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais), inscritos na Constituição Federal de 1988. Considerando as mudanças institucionais ocorridas nos dois últimos anos (2015 e 2016), notadamente aquelas que promoveram o rearranjo do organograma do governo federal, este texto visa discutir o sentido das alterações promovidas e seus impactos sobre o conjunto de direitos mencionados.