Publicação: Renúncia de arrecadação fiscal em saúde : o caso australiano
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Resumo
Este artigo examina a experiência institucional australiana no tocante à renúncia de arrecadação fiscal em saúde. Procura entender as principais caraterísticas dessa experiência, tendo como pano de fundo a tipologia que descreve, a partir da literatura especializada, as opções de política que podem orientar a aplicação de tais subsídios no setor saúde. E, nas considerações finais, aponta a singularidade da Austrália em relação ao Brasil, Canadá e Estados Unidos.