Economia da Saúde
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/17407
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Item Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS : uma síntese dos principais resultados para gestores de saúde (2019-2023)(Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil), 2025-05) Vieira, Fabiola Sulpino; Chaves, Elton da Silva; Costa, Karen Sarmento; Bernarde, Heber Dobis; Bernardes, Liliane Cristina Gonçalves; Cavalcanti, Filipe Matheus Silva; Pereira, Blenda Leite SaturninoEste documento apresenta aos gestores e às gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) uma síntese dos resultados da Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS. Essa pesquisa foi realizada com a finalidade de ampliar o conhecimento sobre os gastos em medicamentos dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, incluindo aqueles decorrentes de demandas judiciais. Para o seu desenvolvimento, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), bem como contaram com a fundamental parceria do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).Item Pesquisa assistência farmacêutica no SUS : gasto em medicamentos judicializados de estados e municípios participantes (2019-2023)(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-05) Vieira, Fabiola Sulpino; Chaves, Elton da Silva; Costa, Karen Sarmento; Bernarde, Heber Dobis; Bernardes, Liliane Cristina Gonçalves; Cavalcanti, Filipe Matheus Silva; Pereira, Blenda Leite SaturninoEste texto tem os objetivos de analisar os gastos em medicamentos judicializados dos municípios e dos estados participantes da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como de discutir o processo de judicialização de medicamentos nesse sistema. As questões analisadas, relativas à judicialização de medicamentos, integram o questionário da referida pesquisa, conduzida pelo Ipea em 2024, em parceria com o Conasems e o Conass. A investigação coletou dados dos municípios, do Distrito Federal e dos estados sobre a gestão e o financiamento dessa área no período de 2019 a 2023. Os dados acerca do gasto em medicamentos judicializados foram tratados para a exclusão de outliers e analisados por esfera de governo e região geográfica, por meio de estatísticas descritivas básicas para sumarizar os principais achados. Os resultados revelam elevada prevalência de demandas judiciais de medicamentos entre os municípios (58,7%) e os estados (100%), assim como de fornecimento de produtos farmacêuticos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uso off label e utilização de via administrativa para dispensação de medicamentos não incorporados ao SUS. Em 2023, os medicamentos judicializados corresponderam, em média, a 8,4% do gasto total em medicamentos dos municípios e a 32,9% do gasto dos estados participantes da pesquisa. Os achados evidenciam a ampla disseminação da judicialização no SUS, com impactos expressivos sobre o orçamento público dos entes subnacionais, especialmente dos estados, e com potencial para acentuar desigualdades no acesso a medicamentos e agravar as iniquidades em saúde no Brasil.Item Gasto das famílias brasileiras com planos de saúde : evidência microeconômica com a POF 2017-2018(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-02) Silveira, Marcos Antonio Coutinho daCom dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017-2018, o trabalho investiga os determinantes demográficos, geográficos e socioeconômicos do gasto das famílias brasileiras com a aquisição de planos de saúde para seus membros. Uma característica distintiva dos dados é que a maior parte das famílias brasileiras não incorre em gasto com planos de saúde. Além disso, o tamanho do gasto, mesmo quando estritamente positivo, não depende unicamente de fatores diretamente determinantes da classe de risco dos indivíduos em termos de suas condições de saúde. A evidência empírica, portanto, vai de encontro à predição teórica segundo a qual, em um contexto de mercado competitivo e informação completa, todo indivíduo adquire um plano de saúde atuarialmente justo que oferece plena cobertura contra choques financeiros decorrentes de problemas de saúde, de forma que o prêmio pago por esse plano é tanto maior quanto maior sua classe de risco, em termos da probabilidade de problemas de saúde. Diferentes hipóteses comportamentais e institucionais poderiam explicar o comportamento conflitante dos dados: a seleção adversa resultante da informação superior dos indivíduos frente às operadoras quanto a sua classe de risco, a existência de uma alternativa universal e gratuita de serviço de saúde pública na área de residência da família, a heterogeneidade dos indivíduos em relação à escolaridade, ao grau de aversão ao risco e à insuficiência da renda familiar. Essas hipóteses acima abrem canais por meio dos quais um amplo leque de potenciais variáveis explicativas poderia influenciar o gasto das famílias com plano de saúde. O efeito dessas variáveis é estimado e testado no trabalho, as quais englobam características pessoais do chefe da família, tais como idade, sexo, cor, escolaridade, ocupação e estado conjugal, e características da família e de sua residência, tais como renda familiar per capita, área de residência, condições de morbidade, avaliação dos serviços de saúde e composição por idade, sexo e relação de parentesco. Para tanto, a estratégia empírica do trabalho baseia-se na estimação de um modelo de seleção amostral que permite separar os determinantes das decisões relativas à aquisição de um plano – ou seja, de incorrência ou não em gasto estritamente positivo – e ao tamanho do gasto, além de corrigir a inconsistência decorrente de uma eventual correlação dos fatores não observados daquelas duas decisões.Item Avaliação da evolução da eficiência e da produtividade em transplantes de órgãos no Brasil(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-01) Marinho, AlexandreO Brasil possui um dos mais extensos programas públicos de transplante de órgãos e tecidos do mundo, e o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, gratuitamente para os brasileiros todos os procedimentos envolvidos na doação de órgãos, transplantes e pós-transplantes. Apesar da relevância do assunto e da existência de filas consideráveis para transplantes, as avaliações da eficiência e da produtividade do processo de doação-transplante ainda são incomuns no Brasil e no exterior. Este estudo tem como objetivo avaliar a evolução da eficiência e da produtividade no processo de doação de órgãos e transplantes nos estados brasileiros e no Distrito Federal, na transformação de potenciais doadores cadáveres de órgãos em doadores efetivos, no período que vai de 2013 a 2021. Aplicamos a Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA) e o índice de Malmquist (IM), em conjunto com a técnica de reamostragem conhecida como Bootstrap, aos dados disponibilizados pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO). Há grandes heterogeneidades na amostra e estimamos que existem elevadas possibilidades de incrementar a eficiência e a produtividade na transformação de doadores potenciais em doadores efetivos.Item Incentivos e financiamento à inovação : panorama das empresas farmacêuticas e farmoquímicas apoiadas no período 2002-2023(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Koeller, PriscilaO capítulo concentra-se na identificação do conjunto de empresas que têm acesso às renúncias fiscais, à subvenção econômica e aos financiamentos para pesquisa e desenvolvimento (P&D). Quantas são as empresas que têm acesso aos instrumentos? Uma mesma empresa acessa mais de um mecanismo? Qual o valor médio alocado para empresas dessas duas atividades no caso da subvenção econômica e do crédito a projetos de PDI? A análise é feita a partir do cruzamento da base do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) com as informações disponíveis sobre renúncia fiscal e financiamentos a projetos de PDI. O período para análise está limitado às informações disponíveis. No caso da renúncia fiscal, as informações estão disponíveis para o período de 2014 a 2022; para a subvenção econômica, o período de referência é de 2007 a 2023; e para o financiamento, o período analisado é de 2002 a 2023.Item Panorama mundial dos acordos no setor farmacêutico no período de 1992 a 2021(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Chaves, Gabriela Costa; Miranda, Pedro; Pereira, Larissa de Souza; Zucoloto, Graziela FerreroTem como objetivo traçar um panorama mundial dos acordos no setor farmacêutico, no período de 1992 a 2021, com destaque para a atuação de empresas e instituições localizadas no Brasil. Neste exercício, espera-se identificar: i) onde estão localizadas as empresas e instituições que realizam esses acordos; ii) seu principal lócus de realização, nacional ou internacional; iii) que tipos de atividades esses acordos envolvem; iv) quais instituições estão participando deste processo, além das empresas; e v) em quais áreas terapêuticas ocorrem tais acordos.Item Efeitos da entrada de genéricos no mercado sobre os preços de medicamentos(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Rocha, Romero Cavalcanti Barreto daEste capítulo investiga o efeito da entrada no mercado de medicamentos genéricos sobre os preços de alguns mercados de medicamentos. Para isso, são utilizados dois tipos de modelos de diferenças em diferenças com entradas múltiplas: o modelo tradicional de efeitos fixos conhecido como two-way fixed effects (TWFE); e o modelo com a correção de Callaway e Sant’Anna (2021).Item Diferenciais de preços em medicamentos : uma comparação do Brasil com países selecionados(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Gomes, Victor; Ruiz, Ricardo MachadoO objetivo deste estudo foi comparar os preços de medicamentos no Brasil com os de países selecionados.Item Política de preços e acesso a medicamentos : o Brasil ante as recomendações da Organização Mundial da Saúde(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Zucoloto, Graziela Ferrero; Hasenclever, Lia; De Negri, Fernanda; Miranda, CarolineO objetivo deste capítulo é avaliar a política de preços e acesso a medicamentos brasileira a partir das principais orientações da OMS, disponíveis na publicação WHO Guideline on Country Pharmaceutical Pricing Policies (WHO, 2020).Item Experiências internacionais em avaliação e incorporação de medicamentos nos sistemas públicos de saúde(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Perin, Fernanda SteinerAnalisa o processo de ATS, especificamente para a incorporação de medicamentos, em sistemas de saúde de países selecionados com o propósito de fornecer uma referência para a aperfeiçoamento do processo de incorporação de medicamentos no SUS.Item Lições para a regulação de preços de medicamentos : o caso brasileiro à luz de experiências comparadas(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Salgado, Lucia HelenaO objetivo deste capítulo é examinar experiências de regulação de preços de medicamentos em outras jurisdições, buscando identificar características que possam servir de subsídio para a revisão do regime regulatório de preços de medicamentos vigente no Brasil há mais de duas décadas.Item Aquisições de medicamentos pelo governo federal nas últimas duas décadas(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) De Negri, Fernanda; Mello, Carlos Eduardo Ribeiro de; Mourthe, Adriano Cabral LinharesNeste capítulo são analisadas as compras de medicamentos do governo federal durante mais de vinte anos, entre 2000 e 2021, e por meio do módulo Comprasnet, do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg).Item O Mercado de biofármacos no Brasil e no mundo(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Vargas, Marco AntonioEste texto integra o projeto Precificação de Tecnologias e Avaliação de Políticas de Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde e tem como principal objetivo a análise da dinâmica produtiva, competitiva e de inovação no mercado biofarmacêutico em âmbito global e nacional.Item O Mercado de vacinas no Brasil(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) De Negri, Fernanda; Arbix, Glauco; Pereira, Larissa de SouzaO mercado mundial de vacinas, embora relativamente pequeno em comparação com a indústria farmacêutica como um todo, é de extrema importância para a saúde pública global. No entanto, o mercado de vacinas apresenta características e desafios únicos, que o tornam bastante suscetível a restrições de oferta e episódios eventuais de escassez. Este texto tem o objetivo de analisar o mercado brasileiro de vacinas e seus principais produtores, à luz da organização deste mercado em nível mundial.Item O Mercado de medicamentos no Brasil e no mundo(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Queiroz, Sérgio R. R. deEste trabalho é parte de um estudo maior sobre as parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs), que tem como uma de suas metas principais entender como precificar as tecnologias que as PDPs transferem para os laboratórios públicos.Item Introdução : Tecnologias e preços no mercado de medicamentos(Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea), 2024) De Negri, Fernanda; Zucoloto, Graziela Ferrero; Koeller, Priscila; Miranda, Pedro; Chiarini, TulioNeste livro, analisa-se como diferentes mecanismos de regulação de preços e a adoção de tecnologias afetam os custos de medicamentos em diferentes contextos.Item Apresentação : Tecnologias e preços no mercado de medicamentos(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Servo, Luciana Mendes SantosEste livro reúne e discute as tecnologias em saúde, em particular no mercado de medicamentos, e os diversos fatores que afetam os preços praticados nesse mercado.Item Gasto público em medicamentos no Brasil : análise da completude dos registros de despesa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no SIOPS(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-11) Vieira, Fabiola SulpinoOs medicamentos representam uma parcela relevante dos gastos em saúde globalmente, impactando decisões de políticas públicas, como assistência farmacêutica e financiamento de sistemas de saúde. Nos países da OCDE, em 2016, esse gasto variou entre 7% na Dinamarca e 41% na Bulgária. No Brasil, ele chegou a 20,7% do total em 2021, sendo monitorado pelo Siops, que desde 2000 acompanha os investimentos mínimos em saúde nos estados, DF e municípios. No SUS, o financiamento da assistência farmacêutica inclui três componentes principais (CBAF, CESAF e CEAF), cada um com fontes e mecanismos específicos de financiamento e aquisição. Este estudo analisa a completude dos dados de gastos com medicamentos no Siops entre 2014 e 2023.Item Economia da saúde no Brasil : trajetória e contribuições do Ipea para sua institucionalização no setor público(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-03) Piola, Sergio Francisco; Vieira, Fabiola Sulpino; Bernardes, Liliane Cristina GonçalvesA economia da saúde é um campo de conhecimento relativamente novo, cuja estruturação teve início na década de 1960, embora estudos sobre a intersecção entre economia e saúde remontem a períodos anteriores. Considerando as contribuições desse campo para o aperfeiçoamento do sistema de saúde brasileiro e o contexto de celebração dos 60 anos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2024, este texto para discussão (TD) foi elaborado com o objetivo de registrar e destacar a contribuição do instituto para o desenvolvimento da economia da saúde no setor público do Brasil. Para tanto, realizou-se pesquisa documental e bibliográfica no acervo da instituição e de outras organizações que participaram ativamente desse processo no país. O texto aborda diferentes conceitos de economia da saúde, traça a evolução da interlocução entre economia e saúde, tanto no contexto mundial quanto no Brasil, e explora o campo temático da economia da saúde. Em uma perspectiva histórica, analisa o processo de institucionalização da economia da saúde no país e discute as diferenças entre economia política da saúde e economia da saúde. Além disso, apresenta um levantamento dos grupos de pesquisa existentes na atualidade, de fontes de informação e do uso do conhecimento produzido em economia da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto dedica uma seção para tratar da contribuição do Ipea ao desenvolvimento da economia da saúde no setor público brasileiro. Neste aspecto, destaca os trabalhos pioneiros da instituição, ainda nos 1980; sua participação na criação da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES); a produção de um livro sobre o tema; o desenvolvimento do Projeto Economia da Saúde (PES), em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e o Department for International Development (DFID), do Reino Unido; a colaboração para o desenvolvimento e a elaboração das contas de saúde brasileiras, além da produção técnica do instituto no campo da economia da saúde. Por fim, destaca algumas perspectivas sobre os trabalhos do Ipea nesse campo do conhecimento.Item Financiamento federal de ações e serviços públicos de saúde por emendas parlamentares e suas implicações para a regionalização da saúde(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-10) Vieira, Fabiola SulpinoNo Brasil, o debate sobre o papel das emendas parlamentares (EPs) no financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou destaque, nos últimos anos, em razão do aumento dos valores alocados e das possíveis consequências no acesso a serviços de saúde pela população, dado o subfinanciamento desse sistema. Nesse cenário, visando contribuir para a discussão sobre esse assunto, o objetivo deste texto é analisar a alocação de recursos federais por EPs para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde (ASPS), especialmente da atenção primária à saúde (APS) e da atenção especializada à saúde (AES), sob a perspectiva regional de organização do SUS. Realizou-se um estudo descritivo sobre a alocação de recursos federais ao SUS, com foco na execução orçamentário-financeira do Ministério da Saúde (MS), em ASPS por EPs, no período de 2014 a 2023. Nos últimos dez anos, as despesas do MS com ASPS, por meio de EPs, cresceram 371%, passando de R$ 4,9 bilhões em 2014 para R$ 23,0 bilhões em 2023, com significativa redução do poder do MS de definir a destinação de recursos para o financiamento dos gastos discricionários. A alocação de recursos aos municípios por EPs, para financiamento da APS e da AES, considerando-se as regiões e as macrorregiões de saúde, foi muito desigual em 2023. No caso da APS, promoveu maior concentração de recursos nas macrorregiões e nas regiões de saúde do Norte e do Nordeste. No caso da AES, essas regiões também foram beneficiadas, mas com maiores valores por habitante concentrados em número menor de macrorregiões e regiões de saúde. Ainda que as regiões de saúde do Norte e do Nordeste tenham sido mais beneficiadas pelos recursos, isso não significa necessariamente melhora no acesso da população aos serviços especializados, que têm menor disponibilidade nessas regiões, uma vez que a alocação por EPs desconsidera os arranjos de programação regional da oferta de serviços e do atendimento da população adstrita a uma região ou macrorregião de saúde no SUS. Com isso, as EPs podem criar mais desigualdades de acesso aos serviços de saúde e mais iniquidades em saúde no Brasil.