Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n.64, out/.dez. 2022

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade trimestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Planejamento, Políticas Públicas

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PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Brasília, DF: Ipea, n. 64, out./dez. 2022. ISSN 0103-4138. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ppp64

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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12388

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Planejamento e Políticas Públicas (PPP)

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O Impacto da exposição às situações de violência sobre o atraso escolar no estado do Ceará

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-12) Aguiar, Maria Adreciana Silva de

Este artigo tem por objetivo avaliar os efeitos das diversas situações de violência vivenciadas por estudantes cearenses do 9o ano do ensino fundamental sobre o atraso escolar. Para tanto, foram utilizados os microdados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2015, e o método propensity score matching (PSM) foi empregado. Os resultados mostraram aumento na distorção idade-série para os alunos que já deixaram de ir à aula devido à insegurança no ambiente escolar ou no trajeto até a escola; para os que praticam bullying; para os expostos à violência sexual; e para aqueles que já estiveram envolvidos em brigas com luta física, arma de fogo ou arma branca. Obteve-se evidência contrária em relação ao efeito sobre os que já sofreram bullying, e mostraram-se efeitos negativos, em torno de 2%, sobre o atraso escolar.

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Impacto das cotas no desempenho de estudantes no curto e no longo prazo

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-12) Mugnaini Junior, Alexandre Nogueira; Cunha, Marina Silva da

Este trabalho tem o objetivo de estimar o impacto das cotas no desempenho dos estudantes do ensino superior público federal, tanto no curto quanto no longo prazo. São utilizados o pareamento por escore de propensão (propensity score matching – PSM) e o modelo de diferenças em diferenças, ambos aplicados aos dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2017. Os resultados mostraram em geral que estudantes cotistas têm desempenho melhor na nota normalizada do que os não cotistas, revelando um impacto positivo no curto prazo. Ademais, foi possível verificar ainda que estudantes cotistas com pais sem ensino superior têm resultado similar aos demais estudantes, refletindo um impacto intergeracional no longo prazo não significativo. Portanto, as evidências indicam que a política pública adotada pode contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas, ampliando as oportunidades de acesso ao ensino superior no país.

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Ação afirmativa e ganhos iniciais após a graduação : uma análise para egressos da Universidade Federal da Paraíba

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-12) Ferreira, Francisco Danilo da Silva; Almeida, Aléssio Tony Cavalcanti de

Este artigo tem o objetivo de estimar o impacto da política de cotas sobre o retorno salarial no início de carreira dos egressos cotistas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O alcance do objetivo se deu pela associação do balanceamento por entropia com o propensity score matching (PSM), bem como pelo cálculo do efeito do tratamento nos quantis 0,25, 0,50 e 0,75 da distribuição de salários. Dessa forma, consideraram-se os dados dos alunos egressos de cursos da graduação da UFPB cujas entradas ocorreram no período de 2010 a 2011, e as conclusões até 2017, conjuntamente com informações do mercado formal de trabalho para o ano de 2018. A princípio, os resultados alcançados sugerem que os ex-alunos cotistas obtêm, em média, salário-hora em torno de 0,10 unidade monetária inferior no início de carreira em comparação aos egressos não beneficiários da mencionada política. Ainda, observa-se que os efeitos são maiores na mediana e no quantil mais elevado (0,75) da distribuição de salários-hora e que não há indícios estatísticos de impactos entre os retornos salariais mais baixos.

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Dependência fiscal, ilusão fiscal e dificuldades orçamentárias nos municípios brasileiros : diagnóstico via modelos Logit/Probit

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-12) Salomão Neto, Benito Adelmo; Santos, Julio Fernando da Costa

O artigo avalia o cumprimento do teto para despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos 5.570 municípios brasileiros entre 1994 e 2017. As estimações a partir de modelos bivariados logit/probit sugerem evidências de que a dependência fiscal dada pelo aumento da participação das transferências correntes conduz à ilusão fiscal nos governos locais e aumenta a probabilidade de os municípios elevarem as despesas com pessoal acima do limite prudencial, o que caracterizaria captura de recursos públicos por setores da burocracia. Estimações adicionais apontam evidências de que a probabilidade de o município descumprir o referido limite é maior em municípios de menor população.

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A Logística de transportes do setor cafeeiro de Minas Gerais : uma comparação entre os modais rodoviário e ferroviário e a reinserção ferroviária de Varginha

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-12) Vasconcelos, Felipe Lopes Vieira; Torres, Carlos Eduardo da Gama; Silva, Gustavo Peixoto

As simulações realizadas neste trabalho, por meio de um modelo de programação linear, indicaram que a utilização do modal ferroviário em contextos específicos implicaria uma redução significativa no custo de transporte do café exportado pelas principais microrregiões produtoras de Minas Gerais. Nesse contexto, foi possível identificar que apenas a utilização da estrutura ferroviária disponível em operação seria capaz de reduzir os custos totais de transporte do sistema. Especificamente, concluiu-se pela viabilidade econômica de dois projetos ferroviários com origem em Varginha-MG, com potencial de eliminar o transbordo entre os modais ferroviário e rodoviário. Espera-se também que este trabalho induza outras análises capazes de apontar a viabilidade de se reativarem trechos ferroviários em desuso, mas que tenham potencial de complementar a rede de transportes atual, reduzindo o custo total do sistema, o que vai na mesma direção do recém-publicado decreto das shortlines em Minas Gerais.

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