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Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise : n. 8, fev. 2004

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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

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Outras autorias

Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

Resumo

O periódico “Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise” reflete e divulga o trabalho cotidiano de uma equipe multidisciplinar de profissionais da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do IPEA permanentemente empenhados em compreender e buscar as melhores soluções para as questões sociais brasileiras. Seu principal objetivo é acompanhar as políticas sociais, buscando retratar e avaliar o conjunto das ações realizadas ou impulsionadas pelo governo federal para a promoção dos direitos sociais da população.

Vocabulário Controlado do Ipea

Desenvolvimento Social

Palavras-chave

Políticas sociais, Direitos sociais, Política governamental, Políticas públicas

URI

http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4169

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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4658
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4659

Revistas

Revista

Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise

Publicações

Publicação

Seguridade social

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2004-02) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

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(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2004-02) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

A evolução da conjuntura previdenciária no segundo semestre de 2003 ficou notoriamente marcada pela Reforma da Previdência, cuja síntese é o texto final da Emenda nº 41, promulgada em 19/12/2003. Tal texto ainda não encerra o jogo político democrático. Há uma PEC paralela (PEC nº 77/2003), de iniciativa do consenso dos senadores, contendo alterações à Emenda promulgada, e haverá ainda temporada de legislação complementar que está tramitando no Congresso no primeiro semestre de 2004. Essas várias questões previdenciárias estão abordadas a seguir em ordem diferente: inicia-se pelo RGPS, complementado pela análise da Dívida Ativa; analisa-se em seguida o Seguro contra Acidente de Trabalho; o terceiro enfoque é o da Previdência Complementar; e, por último, o da Reforma da Previdência do Setor Público.

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(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2004-02) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

O segundo semestre de 2003 foi marcado por uma série de iniciativas importantes no campo da política de Assistência Social. Destacam-se a formulação do Plano Plurianual (PPA) do Ministério da Assistência Social (MAS) para o período 2004-2007, a criação do programa unificado de transferências de renda, o Bolsa Família, a realização da IV Conferência Nacional de Assistência Social e a aprovação dos projetos de lei sobre o Estatuto do Idoso e a Renda Básica de Cidadania. Importantes mudanças marcaram a conjuntura do segundo semestre de 2003 no campo da Assistência Social. Destacam-se a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em substituição ao MAS e a criação do programa unificado de transferências de renda, o Bolsa Família. Ambos introduzem importantes desafios no campo da Assistência Social para a nova conjuntura de 2004. A reunião de todas essas linhas de intervenção em um mesmo ministério pode representar avanço importante na consolidação de política de proteção social aos segmentos desprotegidos da população brasileira, assim como na construção de política de garantia de mínimos sociais - ou seja, um passo importante na direção da construção de cidadania social no país. Contudo, aquelas são políticas com história política e institucional bastante diferenciada, cuja integração dificilmente deixará de gerar problemas.

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(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2004-02) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

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(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2004-02) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

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