Assistência social

Abstract

O segundo semestre de 2003 foi marcado por uma série de iniciativas importantes no campo da política de Assistência Social. Destacam-se a formulação do Plano Plurianual (PPA) do Ministério da Assistência Social (MAS) para o período 2004-2007, a criação do programa unificado de transferências de renda, o Bolsa Família, a realização da IV Conferência Nacional de Assistência Social e a aprovação dos projetos de lei sobre o Estatuto do Idoso e a Renda Básica de Cidadania. Importantes mudanças marcaram a conjuntura do segundo semestre de 2003 no campo da Assistência Social. Destacam-se a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em substituição ao MAS e a criação do programa unificado de transferências de renda, o Bolsa Família. Ambos introduzem importantes desafios no campo da Assistência Social para a nova conjuntura de 2004. A reunião de todas essas linhas de intervenção em um mesmo ministério pode representar avanço importante na consolidação de política de proteção social aos segmentos desprotegidos da população brasileira, assim como na construção de política de garantia de mínimos sociais - ou seja, um passo importante na direção da construção de cidadania social no país. Contudo, aquelas são políticas com história política e institucional bastante diferenciada, cuja integração dificilmente deixará de gerar problemas.