Economia da Saúde. Aspectos Gerais da Economia da Saúde
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16231
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Item Gasto das famílias brasileiras com planos de saúde : evidência microeconômica com a POF 2017-2018(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-02) Silveira, Marcos Antonio Coutinho daCom dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017-2018, o trabalho investiga os determinantes demográficos, geográficos e socioeconômicos do gasto das famílias brasileiras com a aquisição de planos de saúde para seus membros. Uma característica distintiva dos dados é que a maior parte das famílias brasileiras não incorre em gasto com planos de saúde. Além disso, o tamanho do gasto, mesmo quando estritamente positivo, não depende unicamente de fatores diretamente determinantes da classe de risco dos indivíduos em termos de suas condições de saúde. A evidência empírica, portanto, vai de encontro à predição teórica segundo a qual, em um contexto de mercado competitivo e informação completa, todo indivíduo adquire um plano de saúde atuarialmente justo que oferece plena cobertura contra choques financeiros decorrentes de problemas de saúde, de forma que o prêmio pago por esse plano é tanto maior quanto maior sua classe de risco, em termos da probabilidade de problemas de saúde. Diferentes hipóteses comportamentais e institucionais poderiam explicar o comportamento conflitante dos dados: a seleção adversa resultante da informação superior dos indivíduos frente às operadoras quanto a sua classe de risco, a existência de uma alternativa universal e gratuita de serviço de saúde pública na área de residência da família, a heterogeneidade dos indivíduos em relação à escolaridade, ao grau de aversão ao risco e à insuficiência da renda familiar. Essas hipóteses acima abrem canais por meio dos quais um amplo leque de potenciais variáveis explicativas poderia influenciar o gasto das famílias com plano de saúde. O efeito dessas variáveis é estimado e testado no trabalho, as quais englobam características pessoais do chefe da família, tais como idade, sexo, cor, escolaridade, ocupação e estado conjugal, e características da família e de sua residência, tais como renda familiar per capita, área de residência, condições de morbidade, avaliação dos serviços de saúde e composição por idade, sexo e relação de parentesco. Para tanto, a estratégia empírica do trabalho baseia-se na estimação de um modelo de seleção amostral que permite separar os determinantes das decisões relativas à aquisição de um plano – ou seja, de incorrência ou não em gasto estritamente positivo – e ao tamanho do gasto, além de corrigir a inconsistência decorrente de uma eventual correlação dos fatores não observados daquelas duas decisões.Item Economia da saúde no Brasil : trajetória e contribuições do Ipea para sua institucionalização no setor público(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-03) Piola, Sergio Francisco; Vieira, Fabiola Sulpino; Bernardes, Liliane Cristina GonçalvesA economia da saúde é um campo de conhecimento relativamente novo, cuja estruturação teve início na década de 1960, embora estudos sobre a intersecção entre economia e saúde remontem a períodos anteriores. Considerando as contribuições desse campo para o aperfeiçoamento do sistema de saúde brasileiro e o contexto de celebração dos 60 anos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2024, este texto para discussão (TD) foi elaborado com o objetivo de registrar e destacar a contribuição do instituto para o desenvolvimento da economia da saúde no setor público do Brasil. Para tanto, realizou-se pesquisa documental e bibliográfica no acervo da instituição e de outras organizações que participaram ativamente desse processo no país. O texto aborda diferentes conceitos de economia da saúde, traça a evolução da interlocução entre economia e saúde, tanto no contexto mundial quanto no Brasil, e explora o campo temático da economia da saúde. Em uma perspectiva histórica, analisa o processo de institucionalização da economia da saúde no país e discute as diferenças entre economia política da saúde e economia da saúde. Além disso, apresenta um levantamento dos grupos de pesquisa existentes na atualidade, de fontes de informação e do uso do conhecimento produzido em economia da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto dedica uma seção para tratar da contribuição do Ipea ao desenvolvimento da economia da saúde no setor público brasileiro. Neste aspecto, destaca os trabalhos pioneiros da instituição, ainda nos 1980; sua participação na criação da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES); a produção de um livro sobre o tema; o desenvolvimento do Projeto Economia da Saúde (PES), em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e o Department for International Development (DFID), do Reino Unido; a colaboração para o desenvolvimento e a elaboração das contas de saúde brasileiras, além da produção técnica do instituto no campo da economia da saúde. Por fim, destaca algumas perspectivas sobre os trabalhos do Ipea nesse campo do conhecimento.Item Contas de saúde do Brasil : aspectos gerais da produção das contas SHA 2015-2019 do setor público(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-10) Vieira, Fabíola Sulpino; Cruz, Mércia Santos daO Sistema de Informações sobre o Setor de Saúde (SHA) é uma ferramenta que coleta e analisa dados sobre os gastos e receitas em saúde, categorias de serviços, fontes de financiamento e indicadores de desempenho. Com essas informações detalhadas, governos e organizações podem identificar prioridades para investimentos em saúde, formular políticas mais eficazes e entender melhor os fatores que influenciam as despesas com saúde, como características socioeconômicas do público beneficiário, doenças específicas e tipos de investimentos realizados pelos prestadores de serviços.Item Previdência social(Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea), 1984-10) Azevedo, Maria Emília Rocha Mello de; Oliveira, Francisco Eduardo Barreto deAnalisa a crise do sistema previdênciario brasileiro, visando identificar as reais causas dos desequilíbrios. Discute a viabilidade econômica do sistema e as questões de equidade enfocando a análise de quem paga e de quem dele se beneficia. Apresenta uma evolução histórica da seguridade social no país e procura identificar o caminho de expansão institucional percorrido desde 1923. Mostra alguns dados sobre receita e despesa em termos de sua estrutura e evolução recente, evidenciando que o problema, sob o ponto-de-vista econômico-financeiro está no descompasso entre o crescimento das duas taxas. Analisa comentários sobre possíveis distorções do sistema de seguro social, enfocando basicamente o problema da aposentadoria por tempo de serviço. Propõe uma discussão ampla sobre os próprios conceitos básicos da previdência social, para se obter um sistema viável e justo que atenta aos anseios da população.Item O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) : instrumento de dinamismo econômico, combate à pobreza e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional em tempos de Covid-19(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023) Sambuichi, Regina Helena Rosa; Almeida, Ana Flávia Cordeiro Souza de; Perin, Gabriela; Spínola, Paulo Asafe Campos; Pella, Antônio Fernando CostaAborda o potencial do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como ferramenta para mitigar os impactos econômicos e sociais da Covid-19 no Brasil, além de realizar projeções sobre o alcance do programa em diferentes cenários de investimento, visando gerar subsídios para auxiliar na tomada de decisão quanto à alocação de recursos em medidas para reduzir os efeitos negativos decorrentes da pandemia.Item Saúde para poucos ou para muitos : o dilema da zona rural e das pequenas localidades(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1983-02) Pinto, Vitor G.O documento aborda o dilema da saúde na zona rural e pequenas localidades no Brasil, destacando a necessidade de serviços de saúde adequados para essas áreas. Revela os desafios operacionais enfrentados pelos dois principais sistemas de saúde – a expansão da Previdência para o campo e o PIASS – e como eles lidam com problemas de implementação. Examina a estrutura de serviços de saúde existente, identificando distorções e a eficácia limitada dos centros, postos e hospitais rurais. Propõe a integração de uma rede de serviços de saúde para essas regiões, com medidas operacionais detalhadas para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde.Item Agenda 2030 : objetivos de desenvolvimento sustentável : avaliação do progresso das principais metas globais para o Brasil : ODS 3 : assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-07) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Vieira, Fabiola SulpinoEm 2015, ao assinar a Agenda 2030, o Brasil comprometeu-se com o ODS 3, que visa assegurar vida saudável e bem-estar para todos, abrangendo 13 metas monitoradas por 28 indicadores globais. Este objetivo é crucial para o Brasil devido a desafios como desigualdades no acesso à saúde, doenças infecciosas, aumento de doenças crônicas, altas taxas de mortalidade materna e infantil, e problemas de saúde mental. O ODS 3 orienta políticas para promover equidade, medidas preventivas, acesso universal a serviços de qualidade e estilos de vida saudáveis, impulsionando o desenvolvimento sustentável do país. Em 2018, o Ipea adaptou essas metas à realidade brasileira, com participação de servidores de vários órgãos, resultando em propostas revisadas submetidas a consulta pública.Item Caderno de informações sociais básicas(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1996-04) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)Apresenta tabelas e gráficos contendo os indicadores econômicos e sociais, incluindo dados sobre os gastos sociais da proposta orçamentária de 1996.Item Analisando a qualidade dos dados sobre mortes violentas no sim entre 2010 e 2021(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-06) Cerqueira, Daniel Ricardo de Castro; Lins, Gabriel de Oliveira AcciolyO Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é a única fonte de dados com abrangência nacional, estatisticamente confiável e que permite calcular as taxas anuais de homicídio para cada Unidade Federativa (UF) desde 1980. No que se refere aos dados de mortes violentas, dois elementos, contudo, podem conspirar contra a qualidade da informação: o não preenchimento das características das vítimas e das condições em que o incidente ocorreu; e o número de mortes violentas com causa indeterminada (MVCI). Neste trabalho analisamos a qualidade dos dados sobre mortes violentas no SIM entre 2010 e 2021 para cada UF, focando esses dois elementos. Observamos uma deterioração dos dados a partir de 2019, em que o aumento de MVCI pode estar ocultando a verdadeira incidência de homicídios.Item Proposta de um modelo de seguridade social(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1992-08) Oliveira, Francisco E. B. de; Beltrão, Kaizô Iwakami; Medici, André CezarApresenta propostas para a redefinição do modelo de seguridade social no país. Apresenta a proposta sob a forma de participações da matriz que se encontra no início do trabalho, conforme cada um dos componentes da Seguridade. Faz uma discussão em separado quanto ao acidente do trabalho e doença profissional.Item Atlas da violência 2024(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-06) Lima, Renato Sérgio de; Lins, Gabriel de Oliveira Accioly; Alves, Paloma Palmieri; Marques, David; Camarano, Ana Amélia; Lunelli, Isabella Cristina; Bernardes, Liliane; Silva, Frederico Augusto Barbosa da; Coelho, Danilo Santa Cruz; Soares, Milena Karla; Sobral, Isabela; Armstrong, Karolina Chacon; Caballero, Bárbara; Moura, Luciano; Brandão, Juliana; Martins, Juliana; Pacheco, Dennis; Matosinhos, Isabella; Oliveira, Nabi; Carvalho, Thais; Fernandes, Daniele; Pereira, Carolina de Freitas; Ribeiro, Thamires da Silva; Bohnenberger, Marina; Cerqueira, Daniel Ricardo de Castro (Coordenador); Bueno, SamiraNeste Atlas da Violência 2024, a violência no Brasil é retratada principalmente com base nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ambos do Ministério da Saúde. A partir de 2018, observou-se um aumento significativo das Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI) no SIM, dificultando a análise das mortes violentas intencionais. Para resolver esse problema, Cerqueira e Lins (2024a, b) realizaram estudos para avaliar a qualidade dos dados e estimar, usando machine learning, o número de homicídios erroneamente classificados como MVCI, chamados de “homicídios ocultos”. O documento faz duas análises sobre a prevalência de homicídios nas Unidades Federativas (UFs): uma considerando apenas os registros oficiais de homicídio e outra incluindo a estimativa dos homicídios ocultos.Item Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição : resultados preliminares(Brasil. Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (Inan), 1990-03) Peliano, Anna Maria T. Medeiros; Monteiro, Carlos Augusto; Coitinho, Denise Costa; Kertész, Eduardo de Mello; Recine, Elisabetta; Martine, George; Costa, Luiz Renato.Lima da; Leão, Marflia Mendonça; Beghi, Nathalie; Fletcher, Philip R.; Luiz, Alberto Bezerra; Monteiro, Mário Francisco G.O texto aborda a persistência da fome e da desnutrição como problemas graves na sociedade brasileira, destacando a falta de informações precisas sobre sua extensão e impacto. Após a realização do Estudo Nacional da Despesa Familiar (ENDEF) em 1974-1975, não houve uma pesquisa nacional abrangente sobre o tema devido a desafios econômicos, operacionais e analíticos, bem como questões políticas. Para superar essas dificuldades, o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) desenvolveu a Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PNSN), utilizando medidas antropométricas para determinar os níveis de desnutrição da população brasileira, contando com a colaboração de instituições como o IBGE e o IPLAN/IPEA. A PNSN foi realizada entre 3 de julho e 15 de setembro de 1989, utilizando uma amostra domiciliar nacional de 17.920 domicílios, a um custo significativamente menor do que o ENDEF. Os resultados preliminares indicam a confiabilidade e utilidade dos dados coletados, fornecendo insights importantes sobre a situação nutricional da população brasileira. A análise detalhada desses resultados será um desafio para os pesquisadores por um longo período, destacando a relevância da PNSN como uma ferramenta crucial para entender e abordar os problemas de saúde e nutrição no Brasil.Item Evolução e perspectivas da pesquisa em economia da saúde no Brasil(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1998-11) Vianna, Solon MagalhãesRealiza inventário de estudos e pesquisas em economia da saúde produzidos entre 1986 e 1995 e define o perfil dos pesquisadores nacionais incluindo, entre outros aspectos, formação acadêmica básica e de pós-graduação, localização e vínculo institucional. Os estudos identificados cobrem as áreas de financiamento, oferta e demanda, custos, avaliação econômica, equidade, regulação e setor privado.Item A Odontologia no planejamento do setor saúde : panorama da assistência odontológica no Brasil(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1975) Vianna, Solon MagalhãesA análise isenta e descomprometida do componente odontológico do denominado sistema nacional de saúde, evidencia histórica e crescente insatisfatoriedade. As características desse componente - respeitadas algumas peculiaridades inerentes a um sub-setor especializado - se .confundem com as do todo a que ertence. Qualquer que seja a ótica sob a qual se examine o sub-sistema de atenção odontológica, constata-se que as distorções e deficiências que o caracterizam são, em linhas gerais, as mesmas que comprometem o desempenho do setor saúde brasileiro.Item A Saúde nas constituições estaduais : um estudo comparativo(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1990-03) Nitão, Samara Rachel VieiraO presente trabalho visa a realização de um estudo comparativo entre as Constituições Estaduais e as definições relativas à área da saúde, aprovadas na Constituição da República promulgada em outubro de 1988.Item Descentralização das políticas sociais no Brasil(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1999) Oliveira, Fabrício Augusto de; Biasoto Jr., Geraldo; Rodriguez, Vicente ; Arretche, Marta Teresa da SilvaIdentifica e analisa as transformações em curso no sistema de proteção social brasileiro, especialmente no que se refere à distribuição de competências entre as esferas federal , estadual e municipal de governo. Investiga cinco políticas sociais: educação, assistência social, saneamento básico, saúde e habitação, em seis estados da Federação: Bahia, Ceará, Paraná, Pernambuco, Rio Grando do Sul e São Paulo.Item Controle das grandes endemias(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1981-01) Piola, Sérgio FranciscoObjetiva formar quadro sucinto da situação do controle das grandes endemias, fornecer subsídios na alocação de recursos financeiros para os programas em questão e propôr eventuais reorientações ou recomendações para os programas avaliados. Constitui síntese de documento de trabalho mais detalhado. Faz breve resumo da política de combate às endemias e procura situar a importância da Doença de Chagas, Malária, Esquistossomose e Febre Amarela, dentro do quadro sanitário do país. Apresenta a situação dessas endemias e descreve seus programas de controle. Discute questões relevantes comuns aos quatro programas, bem como aspectos específicos, com a finalidade de analisar a eficiência das ações que vem sendo desenvolvidas. Apresenta conclusões e recomendações de ordem geral e outras específicas para cada programa.Item A seguridade social no purgatório : uma visão dos problemas de transição do sistema em cenários complexos de reforma tributária e previdenciária(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1995-01) Dain, SulamisApresenta as principais derivações da plena implementação da Constituição de 1988 sobre os orçamentos fiscais e da seguridade. Examina as principais propostas em debate sobre a nova reforma que se anuncia para o sistema previdenciário, delas extraindo possíveis consequências sobre o orçamento fiscal e sobre as fontes de financiamento do sistema de proteção social brasileiro. Trata das implicações da transição para um novo modelo de proteção social.Item Carta de Brasília : municipalização de políticas públicas(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1993-11) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Trata da questão da descentralização da prestação dos serviços públicos enquanto definição de competência, revisão criteriosa da distribuição intergovernamental de recursos, escolha adequada da alternativa organizacional e equacionamento de créditos e débitos intergovernamentais. Representa a posição das instituições Ipea, Enap e IBAM, visando a revisão constitucional.Item Sistema financeiro para investimentos urbanos : 1ª etapa : serviços de água, esgotos, lixo e saúde pública no município de Juiz de Fora(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1975) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Registra os resultados preliminares dos estudos realizados no âmbito do Projeto DU-1, incluindo a pesquisa de campo em Juiz de Fora, MG. Objetiva destacar resultados que possam servir de subsídios para a implementação da política urbana explicitada no II PND e coordenada pela CNPU.