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Boletim de Desenvolvimento Fiscal : n 4, mar. 2007

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O Boletim de Desenvolvimento Fiscal, publicação de responsabilidade da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos do Ipea, é o resultado de cooperação técnica e financeira entre o Ipea e o Tesouro do Reino Unido, por meio da Embaixada do Reino Unido em Brasília.

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Pesquisa e Desenvolvimento de Políticas Públicas – Rede-Ipea, o qual é operacionalizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meio do Projeto BRA/04/05.

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Política Fiscal, Administração Fiscal, Tributação

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Política fiscal, Política de ajuste, Administração fiscal, Tributação

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BOLETIM DE DESENVOLVIMENTO FISCAL. Brasília: Ipea, n. 4, mar 2007. ISSN: 1809-7545. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16423
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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16423

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Globalização, tributação e federalismo : algumas relações
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-03) Lima, Edilberto Carlos Pontes
Nos anos 1990 estudos apontaram que a globalização reduziria a capacidade dos governos de tributar devido à maior mobilidade das bases tributárias, o que dificultaria a arrecadação, especialmente sobre a renda e o capital. Além disso, a crescente intensidade do comércio eletrônico complicava a tributação de bens digitais e tradicionais comprados online. Apesar dessas preocupações, dados indicam que a arrecadação tributária aumentou, em média, na OCDE, com países como Portugal e Itália experimentando aumentos significativos na carga tributária. As bases tributárias de renda e consumo continuam dominando a arrecadação, enquanto medidas de defesa, como a aplicação de impostos sobre o comércio eletrônico, têm sido eficazes. Entretanto, a globalização também poderia reduzir a coesão regional e aumentar o risco de isolamento econômico em determinadas regiões, desafiando a descentralização fiscal. A resposta a essas dificuldades pode envolver maior centralização e mecanismos de transferências entre esferas de governo para evitar a desintegração da federação, como observado em alguns países, incluindo o Japão e o México. As implicações da globalização exigem formas de adaptação para manter a unidade nacional e minimizar as disparidades regionais, ao mesmo tempo em que buscam integrar economias mais dinâmicas.
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Estimativas trimestrais da carga tributária baseadas nas novas contas nacionais “ref. 2000”: contexto, metodologia e os números propriamente ditos
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-03) Santos, Cláudio Hamilton dos
O texto aborda o aumento da carga tributária bruta (CTB) no Brasil, que subiu de 26% do PIB em 1995 para 32,4% em 2004 e 34% em 2006, destacando os impactos econômicos desse crescimento. Enquanto alguns economistas, como Velloso, argumentam que a elevação da carga tributária prejudica o crescimento ao desincentivar investimentos privados e reduzir o investimento público em infraestrutura, outros, como Coutinho, defendem que os avanços sociais, como melhorias nos serviços públicos, são resultado do aumento da arrecadação. A discussão também toca na importância de melhorar a eficiência do Estado e nos desafios de equilibrar tributação, redistribuição e crescimento econômico, destacando a necessidade de estudos mais profundos sobre os impactos macroeconômicos da tributação no Brasil.
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Item type:Publication,
Carga tributária : a escalada continua
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-03) Afonso, José Roberto R.; Meirelles, Beatriz Barbosa; Castro, Kleber Pacheco de
A carga tributária brasileira, estimada em 35,44% do PIB em 2006, refletiu um aumento nominal de 9,7% em relação ao ano anterior, resultando em um incremento de 0,5 ponto percentual no PIB. Esse aumento não foi causado por mudanças no comportamento fiscal, mas pela revisão do PIB realizada pelo IBGE. A maior parte da arrecadação continua concentrada em poucos tributos, como o ICMS estadual, as contribuições para a Previdência Social e o FGTS, que representam 68% da receita tributária total. A distribuição da carga tributária entre as esferas federativas revela a predominância da União, que coletou 24,26% do PIB, seguida pelos estados (9,16%) e municípios (2,02%). A estrutura tributária brasileira continua marcada pela elevada dependência de tributos indiretos, como ICMS, Cofins, PIS e CPMF, que representam mais de 50% da carga global, enquanto a tributação sobre a renda perdeu relevância relativa. A reforma tributária, ao integrar impostos indiretos em um sistema de valor agregado, busca ajustar essa concentração.
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Item type:Publication,
Uma Análise da consistência do superávit primário no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-03) Silva, Alexandre Manoel Angelo da; Cândido Júnior, José Oswaldo
A partir de 1999, a política fiscal do Brasil focou na garantia da solvência do setor público, com a implementação de superávits primários, superando as metas estabelecidas. No entanto, a assimetria de informações na execução da política fiscal pode favorecer os formuladores de políticas no curto prazo, gerando uma falsa impressão de sustentabilidade. A análise da sustentabilidade fiscal exige indicadores além das receitas, despesas e da relação dívida/PIB, como os restos a pagar e o "float", que influenciam o resultado primário. O "float" representa a diferença entre as despesas inscritas e pagas em um exercício financeiro, e seu aumento pode comprometer a avaliação da política fiscal. Assim, é necessário considerar o "resultado primário ajustado" (RPA) para avaliar adequadamente a sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo.
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