Planejamento e Políticas Públicas (PPP) : n. 67, jul./set. 2023

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade trimestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Administração Pública Políticas, Políticas Públicas

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Planejamento, Políticas Públicas

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PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Brasília, DF: Ipea, n. 67, jul./set. 2023. ISSN 0103-4138. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ppp67

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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16444

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Planejamento e Políticas Públicas (PPP)

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Programa de aquisição de alimentos : análise lógico-avaliativa da modalidade compra institucional

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-09) Salgado, Rafael Junior dos Santos Figueiredo; Souza, Washington José de; Ferreira, Marco Aurélio Marques

Este artigo sistematiza premissas teóricas que dão suporte ao Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade compra institucional (PAA-CI), por meio da metodologia do modelo lógico, no intuito de descrever articulações entre ações, produtos e resultados esperados da política pública e delimitar um modelo avaliativo. Foi realizada análise do material institucional-legal e documental relativo ao PAA e revisão da literatura disponível. O método de análise utilizado para o estudo do programa e a estruturação do modelo lógico baseou-se em Cassiolato e Gueresi (2015) e WKKF (2004). Os resultados permitiram delinear o modelo lógico do programa, ampliando a visão de avaliação para a identificação de atores-chave, capacidades estatais e barreiras de desempenho. O PAA-CI foi criado em um contexto em que preocupações com a fome e a desnutrição coexistem com debates sobre deficiências de micronutrientes e sobrepeso ocasionados pela falta de acesso a uma alimentação saudável. A diversidade de objetivos elencados no marco legal do programa indica que, além das compras públicas, outras ações são necessárias para garantir o bom desempenho da política: devem ser fomentadas ações de extensão rural e de disseminação de informações entre os potenciais agricultores beneficiários para prepará-los para fornecer a esse mercado; bem como ações de capacitação dos gestores públicos responsáveis pela implementação do programa em diversos contextos organizacionais e territoriais são necessárias para adequar o cardápio e os processos administrativos dos órgãos públicos às especificidades da agricultura familiar e aos objetivos da política.

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Potential heterogeneous treatment effect of education in public federal schools : an analysys of brazilian high school

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-09) Santos, Leandro Pereira dos

No Brasil, o debate sobre a influência dos diferentes tipos de escolas no desempenho acadêmico dos alunos é fundamental, pois está imerso na aparente baixa qualidade da educação brasileira, uma nação carente de desenvolvimento econômico e social. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo estimar os potenciais efeitos heterogêneos de estudar em escolas públicas federais no Brasil sobre o desempenho acadêmico. Como estratégia empírica, foi utilizado o método da floresta causal para estimar o efeito do tratamento heterogêneo e, como indicador de desempenho acadêmico, foram avaliadas as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado em 2019, para um conjunto de 565.759 alunos. Verificou-se que, controlando as 10 variáveis econômicas e sociais especificadas no modelo, as escolas públicas federais obtêm melhores resultados em termos de desempenho dos alunos do que as escolas públicas estaduais em todas as disciplinas. Além disso, foi possível verificar um efeito heterogêneo, ou seja, maior nível de desempenho, porém com amplitudes distintas, para alunos de escolas públicas federais de diferentes estados da federação e com diferentes níveis de renda familiar.

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The Impact of early childhood education on mathematics performance : evidence for public elementary school students in the city of Recife

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-09) Markus, Nathalia de Pinho; Oliveira, Felipe Resende; Nishimura, Fábio; Raposo, Isabel Pessoa de Arruda

Este artigo buscou mensurar o efeito da educação infantil no desempenho acadêmico futuro de estudantes do ensino fundamental, a partir de uma pesquisa realizada pela Fundação Joaquim Nabuco em 2013. A metodologia empregada foi o propensity score matching, com o propósito de comparar os alunos que declaram ter frequentado a pré-escola com um grupo de controle, composto por alunos que iniciaram a escola a partir do 1º ano do ensino fundamental. Especificamente, foi feita uma análise estratificada por meio do quantile treatment effects. Os resultados revelam que frequentar pré-escola tem impacto positivo no desempenho, sendo ainda mais efetivo para as crianças de menor performance. Diversas técnicas econométricas foram utilizadas para contornar problemas de endogeneidade. A análise de sensibilidade de Oster (2019) indicou não haver problemas de variáveis omitidas.

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O Programa Nacional de Alimentação Escolar e a construção de mercados na agricultura familiara de territórios da cidadania Alto Oeste Potiguar

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-09) Nunes, Emanuel Márcio; Morais, Adriano Costa de; Araújo, Ionara Jane de

O objetivo deste artigo é analisar limites e desafios do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação (PNAE/MEC), para a construção de mercados e como política de inclusão na agricultura familiar do Território da Cidadania Alto Oeste Potiguar, no Rio Grande do Norte. A metodologia consistiu da identificação e sistematização de informações secundárias e primárias obtidas por meio da pesquisa no território de 2013 e 2020, além das levantadas no Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo a 2017, sobre crédito, extensionismo e organização coletiva. Como resultado, a pesquisa constatou agricultura familiar ainda frágil, que desenvolve atividades econômicas em estruturas de bases precárias, o que torna necessária a estruturação coordenada dos sistemas agroalimentares locais e mais diversificados, com vistas a aumentar a produção e ampliar a oferta de alimentos para o PNAE. Espera-se, com isso, que o programa possa contribuir ainda mais com a construção dos mercados no território e promover a inclusão dos agricultores familiares. Assim, as carências de estruturas de produção, extensionismo e organização coletiva identificadas, o que limita a construção de mercados, podem ser mitigadas com o acesso dos agricultores familiares às políticas de desenvolvimento rural; entre estas, a de crédito. Concluindo, foi constatado maior acesso aos recursos do PNAE nos municípios com menor população, nos quais em alguns se chega a alcançar quase 50% da população estudantil total, considerando-se apenas os alunos declarados no Território da Cidadania Alto Oeste Potiguar

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Social security reform and its medium and long-term macroeconomic impacts : an overlapping generation model approach for brazilian case

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-09) Freitas, Carlos Eduardo de; Paes, Nelson Leitão

Este artigo apresenta uma simulação econômica avaliando os impactos de médio e longo prazo da reforma previdenciária delineada na Emenda Constitucional (EC) no 103/2019. Para realizar esta análise, foi utilizado um modelo de gerações sobrepostas (OLG) abrangendo 57 gerações, que incorpora as disposições transitórias da reforma. Os resultados indicam que, embora a EC no 103/2019 possa não oferecer uma solução definitiva para os desafios previdenciários do Brasil, ela proporciona uma janela temporária. Especificamente, oferece um período de aproximadamente 10 a 15 anos durante o qual o déficit da seguridade social se estabiliza. No entanto, é crucial reconhecer que, para além deste período, a situação deverá deteriorar-se mais uma vez, com a previdência social retornando a uma trajetória insustentável. Como sugestão política, será importante realizar outra reforma previdenciária em um futuro próximo.

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