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Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 43, jul./dez. 2014

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Resumo

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Planejamento, Políticas públicas

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Eficiência técnica da produção agropecuária nas regiões do Rio Grande do Sul de 1975 a 2006
Demanda por gasto público no Brasil no período pós-redemocratização: testes da hipótese de Mill de ilusão fiscal e da Lei de Wagner
Uma Análise sobre o efeito final do ICMS e do IRPF na distribuição de renda do estado do Ceará
Políticas agrárias e agrícolas no contexto do desenvolvimento do Nordeste: evolução, desafios e perspectivas
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Eficiência técnica da produção agropecuária nas regiões do Rio Grande do Sul de 1975 a 2006
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2014-12) Alvim, Augusto Mussi; Stulp, Valter José
Este estudo analisa a eficiência técnica global da produção agropecuária nas regiões do Rio Grande do Sul (RS). Os dados utilizados são do Censo Agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 1975, 1995/1996 e 2006. Na primeira parte é determinada a eficiência técnica global a partir da Análise Envoltória de Dados – Data Envelopment Analysis (DEA). Na segunda é estimada uma regressão a partir do modelo Tobit, a fim de determinar as variáveis explicativas que tiveram maior impacto na (in)eficiência técnica global em cada época. No período de 1975 a 2006 a mudança na estrutura de produção pode ter sido um dos fatores que possibilitou as regiões do Rio Grande do Sul a manter ou incrementar o nível de eficiência. O estudo mostra que as regiões eficientes aumentaram a participação do valor das lavouras permanentes, da produção dos pequenos animais e aves, dos animais de médio porte e da silvicultura no valor total da produção agropecuária.
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Demanda por gasto público no Brasil no período pós-redemocratização: testes da hipótese de Mill de ilusão fiscal e da Lei de Wagner
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2014-12) Silva, Alexandre Manoel Angelo da; Siqueira, Rozane Bezerra de
Este trabalho examina se a hipótese de Mill de ilusão fiscal pode ajudar a explicar o forte aumento das despesas do governo federal brasileiro no período 1990-2011. A análise é baseada no modelo padrão do eleitor mediano, mas admite que redução do grau de visibilidade da tributação – ao induzir o eleitor-contribuinte a subestimar o custo dos bens providos pelo governo – pode influenciar o resultado da escolha pública. Foram encontradas evidências de que quanto maior a proporção do imposto de renda (“mais visível”) na receita arrecadada pelo governo federal, menor a despesa do governo, o que confirma a hipótese de que existe ilusão fiscal na demanda por gasto público federal. Ademais, este estudo também confirmou a lei de Wagner.
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Uma Análise sobre o efeito final do ICMS e do IRPF na distribuição de renda do estado do Ceará
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2014-12) Benegas, Mauricio; Alves, Lúcio Flávio
Este artigo se propõe a analisar o impacto do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e do imposto de renda sobre pessoa física (IRPF) na distribuição de renda no estado do Ceará. O objetivo deste estudo é identificar se o ICMS é regressivo e se o IRPF compensa o efeito regressivo (caso haja) do ICMS. Foram utilizados, neste trabalho, informações sobre consumo de cinquenta produtos das famílias cearenses obtidas da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2002/2003) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estimam-se curvas de Engel com o propósito de determinar as elasticidades-renda da demanda dos produtos selecionados em relação aos respectivos dispêndios. Os resultados obtidos mostram que o ICMS é de fato regressivo, e que o IRPF compensa esta regressividade. Essa compensação, entretanto, favorece mais as classes intermediárias de renda em relação às classes mais baixas.
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Políticas agrárias e agrícolas no contexto do desenvolvimento do Nordeste: evolução, desafios e perspectivas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2014-12) Nunes, Emanoel Márcio; Schneider, Sergio; Matos Filho, João; Nunes, Kalianne Freire Godeiro; Aquino, Joacir Rufino de
Este artigo objetiva resgatar o debate do desenvolvimento do Nordeste por meio da análise da concepção das políticas agrárias e agrícolas que, a partir dos anos 1950, fundamentam modelos nos diferentes contextos do desenvolvimento brasileiro. O foco está na evolução do desenvolvimento regional, destacando a questão agrária nos anos 1950, a intervenção do Estado de 1965 a 1985, a regulação e outras ações a partir dos anos 1990. Como metodologia, buscou-se identificar as principais políticas agrárias e agrícolas nos diversos contextos do desenvolvimento brasileiro, mostrando as disparidades regionais e o desempenho da região Nordeste em relação às demais. Concluindo, na busca de um desenvolvimento mais autônomo e mediado por instituições econômicas, acredita-se que o Nordeste não deve mais tentar reproduzir o modelo econômico do Centro-Sul do país, e sim construir seus próprios caminhos a partir de outro olhar sobre o seu desenvolvimento.
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A Inserção dos jovens no mercado de trabalho: uma análise para a região Centro-Oeste
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2014-12) Daniel, Lindomar Pegorini; Santos, John Leno Castro dos; Lima, João Eustáquio de
Este artigo analisa o impacto que características pessoais, familiares e do trabalho causaram na participação e na determinação dos rendimentos dos jovens na região Centro-Oeste em 2011, utilizando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE). A metodologia consiste na estimação da equação de seleção amostral de Heckman para evitar problemas relacionados ao truncamento ocasional da amostra. O procedimento reside na estimação de duas funções, uma de seleção amostral (probit), para explicar a inserção do jovem no mercado de trabalho, e outra de rendimentos adaptada de Mincer (1974), para identificar fatores que determinam a renda do jovem. Os resultados revelam que nível de escolaridade, gênero e raça afetam tanto a decisão de trabalhar, como o rendimento. Fatores como posição de pessoa de referência no domicílio, recebimento de renda de outras fontes que não o trabalho e características da família mostraram-se importantes para explanar a participação do jovem na força de trabalho. Quanto aos rendimentos, observou-se que apesar dos homens auferirem, em média, renda superior às mulheres, essa diferença tende a ser mitigada conforme aumenta o nível médio de escolaridade. Por fim, o estudo revela que no Centro-Oeste os rendimentos são, em média, iguais nos diferentes setores, ceteris paribus, quando comparados ao setor primário.

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