Financiamento da educação : necessidades e possibilidades

Abstract

Nos diferentes temas importantes das políticas públicas, intensificou-se recentemente a agenda de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), onde se manifesta a necessidade de ampliação do acesso à educação e melhoria da qualidade dos níveis e modalidades de ensino. Esse desejo legítimo da sociedade demandará mudanças na estrutura de financiamento da educação, com inevitáveis impactos de longo prazo para a área, sendo importante identificar as necessidades e possibilidades no tocante ao financiamento das ações educacionais, de modo a aferir as dificuldades decorrentes das mudanças pretendidas. É importante salientar que a educação necessariamente absorve recursos públicos, compondo o núcleo central dos atuais sistemas de bem-estar social. No entanto, o Gasto Social, entre eles o em educação, é também uma fonte dinâmica de incentivos ao crescimento distributivo, tendo em vista a característica de mobilizar as decisões de consumo e investimentos das famílias, mais que proporcionalmente ao volume despendido pelo governo e, ao mesmo tempo, reduzir as desigualdades de renda ao fim do ciclo de gasto. Diante dessas considerações, o objetivo deste Comunicado é apresentar as necessidades educacionais e os resultados de algumas simulações efetuadas para as possibilidades de financiamento que poderiam permitir o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Espera-se, com isso, auxiliar os formuladores e implementadores de políticas educacionais na escolha das alternativas de maior efetividade e viabilidade.