Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 47, jul./ dez. 2016

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Administração Pública, Políticas Públicas

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Planejamento, Políticas públicas

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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7357

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Planejamento e Políticas Públicas (PPP)

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Análise de convergência de serviços públicos locais no Brasil

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016-12) Costa, Rodolfo Ferreira Ribeiro da; Gasparini, Carlos Eduardo; Sampaio, Luciano Menezes Bezerra

Este trabalho avalia se tem ocorrido convergência na cobertura de serviços públicos municipais ao longo do tempo, ou seja, se existe no país uma trajetória em direção à equidade municipal. Para tanto, foi construída uma fronteira de melhor disponibilidade de serviços, por meio da metodologia análise envoltória de dados (DEA, do inglês data envelopment analysis), em que foram considerados 2.677 municípios brasileiros em dois momentos do tempo: 1991 e 2000. Usando matrizes de transição de Markov, estimou-se a probabilidade de convergência na cobertura dos serviços. Os resultados mostraram um maior nível de cobertura nos municípios com até 5 mil habitantes e para aqueles com mais de 50 mil. O melhor nível médio de atendimento aconteceu nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. No plano regional, o Sul apresentou, em média, a maior cobertura de serviços. Por fim, observou-se uma redução de 28% para 19% no deficit relativo médio em serviços municipais no país e se evidenciou uma trajetória convergente na prestação de serviços públicos locais.

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Interação espacial nas despesas municipais

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016-12) Carneiro, Vitor Lima; Lucas, Vander M.

Este trabalho testa a ocorrência de interação estratégica entre os gastos municipais motivados por spillover no ano de 2012. Para tanto, foram estimadas as curvas de reação para dez categorias de despesa utilizando o método generalized spatial two-stage least squares (GS2SLS). Os resultados indicaram que as curvas de reação são relevantes e positivamente inclinadas para nove entre dez tipos de serviços públicos, apontando relação de complementaridade entre despesas de municípios próximos. Com relação à intensidade dos coeficientes de interação, sugere-se que sua maior magnitude esteja relacionada ao maior poder discricionário do governo local. Assim, existe maior liberdade para se efetuar mudanças nos dispêndios com cultura e segurança pública, em face da elevada magnitude no coeficiente de interação. Todavia, despesas com educação, saúde e administração pública são pouco reativas a mudanças dos municípios vizinhos, em virtude da existência de restrições legais que limitam o poder de manobrar essas variáveis. Argumenta-se que a intensidade da interação estratégica pode ser um vetor importante de indução à expansão das despesas governamentais.

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Elasticidades da pobreza em relação ao crescimento e desigualdade da renda monetária e do dispêndio no Brasil em 2003 e 2009

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016-12) Rodrigues, Cristiana Tristão; Lima, João Eustáquio de

Os padrões de crescimento econômico, em relação à renda monetária e ao dispêndio em consumo, poderão ter impactos diferentes sobre os níveis de pobreza. Sendo assim, o objetivo principal deste artigo é analisar o efeito do crescimento da renda e do dispêndio sobre a pobreza, bem como os efeitos da desigualdade, com base nos dados das Pesquisas de Orçamentos Familiares (POFs) 2002-2003 e 2008-2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2004; 2010). Analisando-se os principais resultados, nota-se que variações na renda têm um impacto menor sobre o crescimento da pobreza do que variações nos dispêndios, e que a desigualdade de renda tem impactos maiores na pobreza do que a desigualdade em dispêndios. Em termos de políticas públicas, investimentos que garantam aumento nos dispêndios em consumo das famílias poderão ter maiores efeitos na redução da pobreza e vulnerabilidade. Ações de políticas que possibilitem a redução da desigualdade, tanto da renda quanto do dispêndio, também terão efeitos expressivos sobre a redução das taxas de pobreza e vulnerabilidade das famílias.

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Proposta metodológica de índice de inflação da terceira idade no município de Goiânia, Goiás

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016-12) Fonseca Júnior, Sérgio Borges; Lima, Alex Felipe Rodrigues

Este artigo pretende ser um balizador metodológico na elaboração de índices de inflação da terceira idade para municípios que dispõem apenas de índices de inflação convencionais. Para isto, realizou-se um estudo de caso no município de Goiânia (Goiás), de janeiro de 2010 a dezembro de 2014. Na construção metodológica houve um esforço em mostrar como os demais institutos de pesquisa podem construir índice análogo, por meio da adaptação da estrutura de pesos obtida para a terceira idade, a uma determinada estrutura de coleta de preços preestabelecida. Em termos de resultado, os valores obtidos foram coerentes, não destoando fortemente da inflação convencional registrada no município. Verificou-se que a inflação dos idosos foi, em média, 0,69 ponto percentual (p.p.) ao ano (a.a.) superior à inflação convencional. Em termos de série temporal, verificou-se o comportamento sazonal, mas as mudanças abruptas no índice foram explicadas por choques aleatórios.

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Esforço da gestão escolar na rede pública de ensino fundamental e o desempenho dos estudantes no Brasil

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016-12) Almeida, Aléssio Tony Cavalcanti de; Araújo Júnior, Ignácio Tavares de; Ramalho, Hilton Martins de Brito

Este trabalho investiga os fatores associados ao desempenho dos alunos de escolas públicas brasileiras em exames padronizados, mostrando, em especial, como o esforço empreendido na gestão escolar resulta em ganhos de aprendizagem para o discente. A metodologia consiste na estimação de uma função de produção educacional, a partir dos microdados da Prova Brasil, por meio de um modelo hierárquico linear com três níveis: aluno, escola e município. Os resultados mostram que as diferenças entre os alunos ainda explicam a maior parcela da variabilidade das notas, tanto controlando pelas heterogeneidades entre as escolas quanto pelas diferenças municipais. Entretanto, os rendimentos dos estudantes relacionam-se diretamente com a elevação do desempenho médio da escola nos anos anteriores e com a maior presença de professores efetivos no quadro docente, assim como associa-se inversamente com o histórico de reprovação e/ou abandono na escola. Portanto, o esforço da escola é relevante para explicar o desempenho do aluno, resultado que persiste mesmo após se controlar diferenças entre as municipalidades de cada estado brasileiro.

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