Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) : n. 37, mar. 2024

O Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) tem como objetivo divulgar os trabalhos de pesquisa e de assessoria governamental desenvolvidos na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea e fomentar o debate sobre temas de relevância na vida política brasileira, com foco na agenda do Executivo federal e em suas interfaces com o que se passa no Congresso Nacional, na cúpula do Judiciário e, de forma mais ampla, nos movimentos que se observam na sociedade, de modo formalmente institucionalizado ou não.

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Políticas Públicas, Administração Pública, Entrevistas

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Governança, Políticas públicas, Política, Entrevistas

Citation

BOLETIM DE ANÁLISE POLÍTICO-INSTITUCIONAL: governança e cultura do uso de evidências no Brasil : experiências, desafios e temas emergentes. Rio de Janeiro: Ipea ; Brasília, DF: Cepal, n. 37, 172 p., mar. 2024. ISSN 2237-6208. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/bapi37

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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13474

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Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi)

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Apresentação - Boletim de Análise Político-Institucional : governança e cultura do uso de evidências no Brasil : experiências, desafios e temas emergentes nº 37

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-04) Koga, Natália Massaco; Palotti, Pedro Lucas de Moura; Couto, Bruno Gontyjo do; Carneiro, Flavio Lyrio; Pinheiro, Maurício Mota Saboya; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST

Neste boletim, procura-se, então, avançar para o debate de como construir uma boa governança de evidências, entendida como o conjunto de arranjos, processos e práticas que permitam a adoção de evidências geradas por métodos sistemáticos e válidos, mas que também sejam representativos e responsáveis junto à população afetada pela intervenção estatal. Em outras palavras, arranjos que considerem não apenas a qualidade da evidência nos termos científicos, mas que avaliem a pertinência de sua utilização para o contexto decisório específico, e garantam accountability e transparência do processo de adoção pelos cidadãos, assim como a abertura para contestação do uso no debate público (Parkhurst, 2017).

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Capacidades analíticas e autonomia da burocracia como condicionantes do uso de evidências na implementação do auxílio emergencial

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-04) Couto, Bruno Gontyjo do

Este artigo examina a experiência do auxílio emergencial com foco no papel decisivo desempenhado pelas capacidades analíticas individuais e organizacionais existentes no então Ministério da Cidadania (responsável pelo auxílio) para a utilização de evidências no processo de implementação e execução de um programa emergencial. A análise explora a hipótese de que a capacidade analítica de políticas públicas de um determinado órgão estatal é um fator que determina positivamente a utilização de evidências para tomada de decisões em políticas públicas. Ao fim, o trabalho demonstra que a combinação entre capacidades analíticas individuais, capacidades analíticas organizacionais e autonomia da burocracia foi determinante, de um lado, para a rápida implementação do programa e, de outro, para a utilização de evidências adequadas na sua gestão, o que garantiu o sucesso parcial do programa no que diz respeito à sua eficácia (alcance de objetivos) e focalização (alcance da população-alvo).

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A Perspectiva das evidências na política nacional de redução de homicídios : o caso do projeto-piloto em frente, Brasil

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-04) Couto, Bruno Gontyjo do; Soares Filho, Marcos Luiz Vieira; Garcia, Luciana Silva

Este artigo analisa a presença da perspectiva das políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs) no âmbito do projeto Em Frente, Brasil (EFB), iniciativa federal na área de segurança pública com foco na redução de homicídios que foi instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2019. A partir de entrevistas com membros da burocracia da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o trabalho verifica se o programa pode ser considerado um exemplo de boa governança de evidências no campo das políticas de segurança pública. A análise do caso indica que as PPBEs se fizeram presentes tanto na execução parcial do projeto quanto no desenho dos três programas que dele derivaram. Contudo, o EFB encontrou os mesmos problemas de interrupção que sofreram outros programas federais na área. Assim, constata-se que, enquanto essas políticas não forem constituídas como políticas de Estado, a governança de evidências seguirá comprometida por causa de outro fator: a continuidade.

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Evidências para a gestão : o caso da reorganização das funções de confiança e dos cargos comissionados no governo federal brasileiro

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-04) Palotti, Pedro Lucas de Moura; Soares Filho, Marcos Luiz Vieira

Este artigo investiga as fontes de informação mobilizadas pelos burocratas no campo da gestão de pessoas, em particular na reorganização administrativa dos cargos comissionados e das funções de confiança na administração pública federal promovida pela Lei no 14.204, de 2021. O método de pesquisa empregado foi a realização de entrevistas em profundidade com atores-chave da burocracia federal, além de análise documental e dos normativos pertinentes. Os resultados apontam que a formulação da lei recebeu subsídios cruciais de dados administrativos, como o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), e de estudos e debates internos ao governo, com pouco destaque para a mobilização de experiências externas ou estudos científicos no processo decisório analisado. Por fim, o artigo demonstra a importância de se considerar não apenas as fontes de informação utilizadas, mas também a influência dos atores e de aspectos institucionais e ambientais para se compreender o processo decisório incremental observado.

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A Importância dos analistas ambientais e dos órgãos colegiados na governança de evidências do Ministério do Meio Ambiente

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-04) Couto, Bruno Gontyjo do; Palotti, Pedro Lucas de Moura; Soares Filho, Marcos Luiz Vieira

Neste artigo examina-se a experiência do setor de meio ambiente federal brasileiro a partir de duas perguntas de pesquisa: i) os burocratas do Ministério do Meio Ambiente atuam como knowledge brokers, a saber: sintetizam, traduzem e transmitem evidências para uso nas políticas públicas?; e ii) de que modo os órgãos colegiados funcionam como espaços de knowledge brokering, ou seja, como uma rede formal de troca de conhecimento e evidências? Para tanto, a pesquisa valeu-se da realização de entrevistas semiestruturadas com servidores de diferentes secretarias do ministério, bem como da análise dos resultados de survey aplicado aos burocratas do governo federal em 2019 com foco na utilização de evidências em políticas públicas. Ao fim, demonstra-se como os analistas ambientais são usuários frequentes de evidências científicas, exercendo funções analíticas e relacionais e atuando como intermediários do conhecimento, enquanto os colegiados do ministério são espaços de interação entre o Estado e diversos atores.

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