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Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) : n. 37, mar. 2024

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Governança e cultura do uso de evidências no Brasil : experiências, desafios e temas emergentes

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Resumo

O Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) tem como objetivo divulgar os trabalhos de pesquisa e de assessoria governamental desenvolvidos na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea e fomentar o debate sobre temas de relevância na vida política brasileira, com foco na agenda do Executivo federal e em suas interfaces com o que se passa no Congresso Nacional, na cúpula do Judiciário e, de forma mais ampla, nos movimentos que se observam na sociedade, de modo formalmente institucionalizado ou não.

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Políticas Públicas, Administração Pública, Entrevistas

Palavras-chave

Governança, Políticas públicas, Política, Entrevistas

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BOLETIM DE ANÁLISE POLÍTICO-INSTITUCIONAL: governança e cultura do uso de evidências no Brasil : experiências, desafios e temas emergentes. Rio de Janeiro: Ipea ; Brasília, DF: Cepal, n. 37, 172 p., mar. 2024. ISSN 2237-6208. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/bapi37
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Capacidades analíticas e autonomia da burocracia como condicionantes do uso de evidências na implementação do auxílio emergencial
A Perspectiva das evidências na política nacional de redução de homicídios : o caso do projeto-piloto em frente, Brasil
Evidências para a gestão : o caso da reorganização das funções de confiança e dos cargos comissionados no governo federal brasileiro
A Importância dos analistas ambientais e dos órgãos colegiados na governança de evidências do Ministério do Meio Ambiente
Knowledge Brokering : análise da atuação da Enap na elaboração da Política Nacional de Segurança Hídrica – componente Infraestrutura Hídrica
A Influência dos entes do controle no processo de absorção de conhecimento para políticas públicas
Causalidade e causalismo em políticas públicas
A Longa jornada da evidência : a batalha contra o escorbuto
Inferência causal e avaliação de políticas públicas
Evidências e dados nas políticas públicas : o falso embate entre transparência e privacidade
Machine learning : evidências ou alquimia em políticas públicas no Brasil?
Institucionalização do uso de evidências em políticas no Brasil : avanços e oportunidades
Do desafio metodológico ao protagonismo brasileiro : a história da pesquisa Cobradi
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Capacidades analíticas e autonomia da burocracia como condicionantes do uso de evidências na implementação do auxílio emergencial
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-04) Couto, Bruno Gontyjo do
Este artigo examina a experiência do auxílio emergencial com foco no papel decisivo desempenhado pelas capacidades analíticas individuais e organizacionais existentes no então Ministério da Cidadania (responsável pelo auxílio) para a utilização de evidências no processo de implementação e execução de um programa emergencial. A análise explora a hipótese de que a capacidade analítica de políticas públicas de um determinado órgão estatal é um fator que determina positivamente a utilização de evidências para tomada de decisões em políticas públicas. Ao fim, o trabalho demonstra que a combinação entre capacidades analíticas individuais, capacidades analíticas organizacionais e autonomia da burocracia foi determinante, de um lado, para a rápida implementação do programa e, de outro, para a utilização de evidências adequadas na sua gestão, o que garantiu o sucesso parcial do programa no que diz respeito à sua eficácia (alcance de objetivos) e focalização (alcance da população-alvo).
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A Perspectiva das evidências na política nacional de redução de homicídios : o caso do projeto-piloto em frente, Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-04) Couto, Bruno Gontyjo do; Soares Filho, Marcos Luiz Vieira; Garcia, Luciana Silva
Este artigo analisa a presença da perspectiva das políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs) no âmbito do projeto Em Frente, Brasil (EFB), iniciativa federal na área de segurança pública com foco na redução de homicídios que foi instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2019. A partir de entrevistas com membros da burocracia da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o trabalho verifica se o programa pode ser considerado um exemplo de boa governança de evidências no campo das políticas de segurança pública. A análise do caso indica que as PPBEs se fizeram presentes tanto na execução parcial do projeto quanto no desenho dos três programas que dele derivaram. Contudo, o EFB encontrou os mesmos problemas de interrupção que sofreram outros programas federais na área. Assim, constata-se que, enquanto essas políticas não forem constituídas como políticas de Estado, a governança de evidências seguirá comprometida por causa de outro fator: a continuidade.
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Evidências para a gestão : o caso da reorganização das funções de confiança e dos cargos comissionados no governo federal brasileiro
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-04) Palotti, Pedro Lucas de Moura; Soares Filho, Marcos Luiz Vieira
Este artigo investiga as fontes de informação mobilizadas pelos burocratas no campo da gestão de pessoas, em particular na reorganização administrativa dos cargos comissionados e das funções de confiança na administração pública federal promovida pela Lei no 14.204, de 2021. O método de pesquisa empregado foi a realização de entrevistas em profundidade com atores-chave da burocracia federal, além de análise documental e dos normativos pertinentes. Os resultados apontam que a formulação da lei recebeu subsídios cruciais de dados administrativos, como o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), e de estudos e debates internos ao governo, com pouco destaque para a mobilização de experiências externas ou estudos científicos no processo decisório analisado. Por fim, o artigo demonstra a importância de se considerar não apenas as fontes de informação utilizadas, mas também a influência dos atores e de aspectos institucionais e ambientais para se compreender o processo decisório incremental observado.
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A Importância dos analistas ambientais e dos órgãos colegiados na governança de evidências do Ministério do Meio Ambiente
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-04) Couto, Bruno Gontyjo do; Palotti, Pedro Lucas de Moura; Soares Filho, Marcos Luiz Vieira
Neste artigo examina-se a experiência do setor de meio ambiente federal brasileiro a partir de duas perguntas de pesquisa: i) os burocratas do Ministério do Meio Ambiente atuam como knowledge brokers, a saber: sintetizam, traduzem e transmitem evidências para uso nas políticas públicas?; e ii) de que modo os órgãos colegiados funcionam como espaços de knowledge brokering, ou seja, como uma rede formal de troca de conhecimento e evidências? Para tanto, a pesquisa valeu-se da realização de entrevistas semiestruturadas com servidores de diferentes secretarias do ministério, bem como da análise dos resultados de survey aplicado aos burocratas do governo federal em 2019 com foco na utilização de evidências em políticas públicas. Ao fim, demonstra-se como os analistas ambientais são usuários frequentes de evidências científicas, exercendo funções analíticas e relacionais e atuando como intermediários do conhecimento, enquanto os colegiados do ministério são espaços de interação entre o Estado e diversos atores.
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Knowledge Brokering : análise da atuação da Enap na elaboração da Política Nacional de Segurança Hídrica – componente Infraestrutura Hídrica
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-04) Soares Filho, Marcos Luiz Vieira; Garcia, Luciana Silva
Este artigo analisa o papel da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) na elaboração da Política Nacional de Segurança Hídrica – Infraestrutura Hídrica (PNSH-IH). Baseado em teorias de absorção de conhecimento, investiga de que maneira a Enap atuou como intermediária na obtenção e na aplicação de informações estratégicas no processo decisório a partir da realização de sete entrevistas semiestruturadas. Verificou-se que a Enap desempenhou um papel relevante na absorção de conhecimento ao criar métodos e capacidades analíticas específicas, além de conectar diversas comunidades, inclusive entre academia e burocracia, adotando abordagens variadas para a obtenção e o tratamento de informações. Sua atuação reduziu os custos analíticos de absorção de conhecimentos. Concluiu-se que os intermediários, como a Enap, podem favorecer a superação dos desafios e custos, sobretudo informacionais, de absorção de conhecimento em políticas públicas complexas.

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