A Perspectiva das evidências na política nacional de redução de homicídios : o caso do projeto-piloto em frente, Brasil

Abstract

Este artigo analisa a presença da perspectiva das políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs) no âmbito do projeto Em Frente, Brasil (EFB), iniciativa federal na área de segurança pública com foco na redução de homicídios que foi instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2019. A partir de entrevistas com membros da burocracia da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o trabalho verifica se o programa pode ser considerado um exemplo de boa governança de evidências no campo das políticas de segurança pública. A análise do caso indica que as PPBEs se fizeram presentes tanto na execução parcial do projeto quanto no desenho dos três programas que dele derivaram. Contudo, o EFB encontrou os mesmos problemas de interrupção que sofreram outros programas federais na área. Assim, constata-se que, enquanto essas políticas não forem constituídas como políticas de Estado, a governança de evidências seguirá comprometida por causa de outro fator: a continuidade.