Fascículo: O Planejamento da habitação de interesse social no Brasil : desafios e perspectivas
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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Titulo alternativo
Comunicados do Ipea 118 : O Planejamento da habitação de interesse social no Brasil : desafios e perspectivas
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Outras autorias
Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Assessoria de Imprensa e Comunicação do Ipea (Ascom)
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Resumo
O objetivo deste Comunicado é analisar os programas, ações e instrumentos atuais do Estado brasileiro em matéria de política habitacional para as classes de menor renda – ou habitação de interesse social (HIS) – bem como o papel da produção social da moradia. A habitação de interesse social define uma série de soluções de moradia voltada à população de baixa renda. A composição de agentes, recursos e as formas de gestão podem variar, fica clara, no entanto, a necessidade de algum tipo de subsídio financeiro, técnico ou organizacional, visto que este conceito se contrapõe ao de habitação de mercado, o qual se relaciona ao circuito da produção e das formas de investimentos. Na última década, sobretudo com a criação do Ministério das Cidades (MCidades), o termo passou a ser comumente utilizado e amplamente aceito por várias instituições e agências, ainda que, por vezes, acompanhado de outros equivalentes como: habitação de baixo custo, termo que se refere ao produto exclusivamente; habitação para população de baixa renda, que não designa o produto, mas sim sua destinação, sendo necessária a exata definição de baixa renda; e habitação popular, como termo mais genérico, que envolve uma grande diversidade de soluções destinadas às necessidades habitacionais, assim como agentes e composição de investimentos.
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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4497
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