O Planejamento da habitação de interesse social no Brasil : desafios e perspectivas

Abstract

O objetivo deste Comunicado é analisar os programas, ações e instrumentos atuais do Estado brasileiro em matéria de política habitacional para as classes de menor renda – ou habitação de interesse social (HIS) – bem como o papel da produção social da moradia. A habitação de interesse social define uma série de soluções de moradia voltada à população de baixa renda. A composição de agentes, recursos e as formas de gestão podem variar, fica clara, no entanto, a necessidade de algum tipo de subsídio financeiro, técnico ou organizacional, visto que este conceito se contrapõe ao de habitação de mercado, o qual se relaciona ao circuito da produção e das formas de investimentos. Na última década, sobretudo com a criação do Ministério das Cidades (MCidades), o termo passou a ser comumente utilizado e amplamente aceito por várias instituições e agências, ainda que, por vezes, acompanhado de outros equivalentes como: habitação de baixo custo, termo que se refere ao produto exclusivamente; habitação para população de baixa renda, que não designa o produto, mas sim sua destinação, sendo necessária a exata definição de baixa renda; e habitação popular, como termo mais genérico, que envolve uma grande diversidade de soluções destinadas às necessidades habitacionais, assim como agentes e composição de investimentos.