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Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise : n. 27, 2020

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O periódico “Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise” reflete e divulga o trabalho cotidiano de uma equipe multidisciplinar de profissionais da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do IPEA permanentemente empenhados em compreender e buscar as melhores soluções para as questões sociais brasileiras. Seu principal objetivo é acompanhar as políticas sociais, buscando retratar e avaliar o conjunto das ações realizadas ou impulsionadas pelo governo federal para a promoção dos direitos sociais da população.O periódico “Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise” reflete e divulga o trabalho cotidiano de uma equipe multidisciplinar de profissionais da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do IPEA permanentemente empenhados em compreender e buscar as melhores soluções para as questões sociais brasileiras. Seu principal objetivo é acompanhar as políticas sociais, buscando retratar e avaliar o conjunto das ações realizadas ou impulsionadas pelo governo federal para a promoção dos direitos sociais da população.

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Desenvolvimento Social

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Políticas sociais, Direitos sociais, Política governamental, Políticas públicas

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Trabalho e renda
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020)
Este capítulo do Boletim Política Social buscou abordar e inter-relacionar aspectos concernentes à atual conjuntura estrutural do mercado de trabalho, com metas e acordos internacionais assinados pelo Brasil no campo do trabalho e dinâmica das políticas públicas laborais no Executivo federal. Para tanto, ele está organizado da seguinte forma. Na seção 2, aproveitando-se das comemorações referentes ao centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, há um relato sobre o histórico de participação brasileira em uma área relevante de atuação da entidade, que é a disseminação do paradigma de Sistema Público de Emprego (SPE). Além de um acompanhamento histórico das principais convenções aprovadas, o texto traz ainda o posicionamento do Brasil e os esforços internos para implementar suas diretrizes ao longo do século XX. Na seção 3, o texto traz uma discussão com base nos chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), mais especificamente o ODS 8, enfocando as metas consensuadas e os principais mecanismos de acompanhamento. Foram listados alguns dos principais desafios presentes na conjuntura atual do mercado de trabalho no Brasil, a partir da evolução recente de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, que se colocam para o atingimento das metas propostas pela representação brasileira. Na seção 4, são analisados os programas governamentais desempenhados pelo Ministério do Trabalho até 2019, organizados fundamentalmente em torno do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), principal mecanismo institucional de financiamento das políticas de emprego no país. A discussão está dividida em duas partes: uma verificação do desempenho orçamentário das distintas ações previstas no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, aglutinadas no Programa 2071 – Trabalho decente e economia solidária; e algumas considerações ainda que preliminares sobre o desenho aprovado para o PPA 2020-2023. Por fim, são tecidas algumas considerações conclusivas.
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Igualdade racial
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020)
O Brasil aderiu aos principais pactos e convenções de direitos humanos atualmente em vigor (Piovesan, 1999). Ao ratificar tanto os instrumentos de alcance geral (caso dos pactos internacionais) quanto os instrumentos especiais e complementares de proteção (caso das convenções), o Estado brasileiro reconheceu as vulnerabilidades que atravessam a experiência de grupos específicos e comprometeu-se a combatê-las. Em outros termos, reconheceu-se que, além dos direitos comuns a toda vida humana em abstrato, há condições específicas que fazem de negros, mulheres, crianças, refugiados, encarcerados, entre outros grupos, sujeitos de direitos. Isso implica o Estado em uma complexa agenda que precisa combinar igualdade social e políticas de reconhecimento das diferenças (Fraser, 2001). Porém, quando os direitos são instituídos, em regra, as condições para sua efetivação não estão dadas. A efetividade constitui-se, dessa forma, na arena pública, a partir da qual diferentes sujeitos políticos tensionam os sentidos e os alcances das normas e as responsabilidades envolvidas em sua concreção. Este trabalho pretende debruçar-se, nesse aspecto, sobre o cumprimento pelo Brasil dos compromissos assumidos ao ratificar um dos principais instrumentos internacionais de direitos humanos: a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Icerd), adotada pela Assembleia Geral da ONU, em 21 de dezembro de 1965, e promulgada pelo Congresso Nacional no Brasil, em 21 de junho de 1967.
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Educação
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020)
Embora o Ministério da Educação não tenha sido extinto nem tenha passado a abrigar outro ministério ou secretaria preexistente, a mudança relacionada ao perfil administrativo, em termos de secretarias e diretorias, não foi pequeno, afetando, também, o processo que envolve os ODS 4. Diante disso, a questão central que se coloca é a de verificar os possíveis efeitos das mudanças institucionais sobre as metas acordadas com a ONU em relação ao ODS 4 e de que modo elas influenciam os rumos do Brasil nesse âmbito até 2030. Para lidar com essa temática, o artigo conta, além da introdução, com mais 3 seções. Na seção 2, apresenta-se um panorama da relação dos ODS com a estrutura institucional da educação e os efeitos dessas mudanças sobre as metas 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.7 e 4.a do ODS 4.2 Na seção 3, trata-se das políticas e dos programas do MEC que contribuem para atingir as metas propostas nesse ODS. Ao final, na seção 4, apresenta-se a conclusão.
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Políticas de inclusão produtiva : o "elo perdido" da proteção social
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020)
A discussão empreendida neste texto demonstra que a formulação de políticas contra a pobreza e a desigualdade nos países da América Latina, e particularmente no Brasil, sob a ótica da proteção social inclusiva, consiste em um complexo desafio institucional, sobretudo em função do perfil do público a ser beneficiado. De maneira geral, são pessoas com baixa escolaridade, poucas habilidades profissionais consolidadas, que não residem próximo a centros dinâmicos e possuem competência praticamente nula de investimento em sua capacitação técnica ou em alguma atividade produtiva própria. Portanto, sua inclusão no mundo do trabalho, sob a ótica do trabalho decente conforme apregoado pela OIT e incorporado nos ODS, requer uma ação articulada sob múltiplas dimensões.
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Igualdade de gênero
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020)
Este texto se encontra dividido em dois grandes blocos: o primeiro – que cobre as seções 2 a 6 – apresenta o conjunto de acordos e tratados internacionais ratificados ou assinados pelo Brasil desde a década de 1940; por sua vez, o segundo bloco, consubstanciado na seção 7, traz os desafios para o cumprimento de tais compromissos diante dos contextos social, político e econômico pelos quais passa o país no começo dos anos 2020. Para fins didáticos, optamos por utilizar perspectiva de narrativa gradualista, que apresenta os progressos e as conquistas dos direitos humanos das mulheres. Entretanto, é importante destacar que o processo histórico de conquista e construção de direitos – que ocorre via lutas sociais, atuação do Estado mediante política externa brasileira (PEB) etc. – não é linear, e envolve rupturas, retrocessos e conciliações que não serão abordadas neste documento, por tratar-se de texto com limite previamente estabelecido.
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