Considerações sobre o financiamento da previdência social

Abstract

A reforma da previdência de 2019 foi a mais ampla reformulação do sistema previdenciário brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 – CF/1988 (Brasil, 1988). Em que pesem importantes mudanças, como o fim gradual da aposentadoria por tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social (RGPS/INSS) e outras importantes alterações, certamente ainda permanecem desafios e problemas para o futuro da previdência no Brasil. Um aspecto que precisa ser debatido com profundidade é o financiamento da previdência social, tendo-se em vista o processo de rápido e intenso envelhecimento populacional, o baixo crescimento econômico que tem caracterizado a economia brasileira desde a década de 1980, a expansão do microempreendedor individual (MEI) e dos trabalhadores de plataformas digitais, bem como iniciativas recorrentes de desoneração da folha, entre outros aspectos relevantes. Este estudo pretende fazer considerações acerca do financiamento da previdência social e uma análise sobre os padrões internacionais vigentes em países das Américas e da Europa, além de referências ao caso brasileiro.