O impacto distributivo do salário mínimo: a distribuição individual dos rendimentos do trabalho

Abstract

Este estudo tenta estimar o impacto de mudanças no valor do salário mínimo sobre a distribuição dos rendimentos individuais do trabalho. Para tanto, duas abordagens complementares são utilizadas. A primeira é o uso de estimadores não-paramétricos para levantar a densidade dos rendimentos individuais do trabalho. O método usado é o estimador kernel, com largura de banda de 0,08, e os dados advêm das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNADs) após o Plano Real. Os resultados são eminentemente visuais e qualitativos e mostram uma forte concentração de indivíduos em torno do pico do salário mínimo. Algo em torno de 10% dos ocupados com renda positiva ganham valores muito próximos do salário mínimo. Apesar de este valor ser inferior aos 15% dos ocupados com renda positiva, que ganham menos que um piso salarial, os gráficos mostram que o pico acompanha o valor do mínimo, sugerindo que há um efeito significativo sobre a distribuição dos rendimentos. Sabendo que o efeito deve existir, a segunda abordagem é usar uma série de grupos de comparação para estimar a elasticidade dos rendimentos de cada centésimo de renda, com relação a aumentos no salário mínimo. A base de dados usada é a série de Pesquisas Mensais de Emprego (PMEs) após o Plano Real. Três tipos de grupos de comparação são usados e, apesar de todas as metodologias serem imperfeitas, os resultados concordam entre si: a elasticidade da renda com relação ao salário mínimo seria pequena (algo em torno de 0,2) para os centésimos inferiores da distribuição de renda, maior (algo em torno de 0,6) para os centésimos onde se situam as pessoas ganhando o mínimo antes do aumento e, finalmente, cai a zero para os dois quintos superiores da distribuição de renda. A conclusão é clara: o salário mínimo tem efeito redistributivo, mas este não é grande.