O Processo de formulação da Nova Indústria Brasil (NIB) : política orientada por missões e participação social no desenho do Plano de Ação da NIB

Abstract

O objetivo geral do presente trabalho é analisar o processo de formulação do Plano de Ação da Nova Indústria Brasil (NIB), em especial a metodologia utilizada nessa construção e o processo de participação. Procura-se responder às seguintes perguntas: de que forma a metodologia da política orientada por missões direcionou o processo de construção do Plano de Ação da NIB? Como se deu o processo de participação na construção deste plano? Em termos metodológicos, trata-se de um estudo de caso que envolve também pesquisa bibliográfica, análise documental e observação participante. Destacam-se dois principais argumentos do trabalho. O primeiro é que o estabelecimento das seis missões de desenvolvimento industrial, com seus princípios e objetivos formalizados por meio de uma resolução específica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), constituiu-se num importante instrumento para a construção de consensos em torno do entendimento de que a política industrial está associada a objetivos sociais centrais do país. O segundo é que o desenho do Plano de Ação da NIB, elaborado com base nas premissas da política orientada por missões, se formou como um documento abrangente, resultado de um processo de construção coletiva entre o governo federal e a sociedade civil, o que fortaleceu a legitimidade dessa política, conforme evidenciado pelo apoio de diversas instituições sociais, empresariais e trabalhistas à NIB. Nesse sentido, o Plano de Ação da NIB se constituiu como o novo modelo possível de desenvolvimento industrial do país.