Quem decide? Formação da agenda e formulação de políticas no Executivo Federal

Abstract

Neste trabalho, analisaremos as rotinas e os protocolos, bem como os agentes e as organizações, que são decisivos na formação da agenda e na formulação das políticas de governo no Poder Executivo federal. A análise baseou-se nos exemplos do Ministério da Integração Nacional (MI) e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), entre 2003 e 2014. Destes, utilizamos dados documentais e coletados em 28 entrevistas semidiretivas com ocupantes de cargos-chave nas duas pastas, além da Presidência da República. Nossos argumentos são que a formação da agenda se divide em duas partes: a agenda prioritária do presidente da República e a agenda dos demais. Todavia, a formulação das políticas - inclusive as prioritárias - ocorrem, quase sempre, no âmbito ministerial. A burocracia de especialistas é indispensável para a formulação das propostas, mas atua por delegação política, para dar corpo a uma agenda politicamente definida. Ministros desempenham papel central na formação da agenda, mas o conflito ideológico intracoalizão - manifesto por partidos com preferências heterogêneas - não constitui obstáculo ao poder de o presidente levar adiante a agenda de seu interesse.