Publication: Os Mega-acordos comerciais e suas redes de acordos prévios : análise comparativa com temas regulados pelos acordos prévios e pela OMC
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Texto para Discussão (TD) 2855 : Os Mega-acordos comerciais e suas redes de acordos prévios : análise comparativa com temas regulados pelos acordos prévios e pela OMC
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Este texto para discussão (TD) identifica quais são os acordos previamente celebrados pelos países-membros do Acordo Abrangente e Progressivo para Parceria Transpacífica (CPTPP, do inglês Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership), da Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP, do inglês Regional Comprehensive Economic Partnership) e da Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA, do inglês African Continental Free Trade Area). Ademais, o trabalho compara as regras previstas nesses acordos prévios e nos mega-acordos, bem como relaciona quais destas são também reguladas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e, entre os temas já previstos, quais a OMC não regulou até o momento.
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This discussion work identifies which are the agreements previously concluded by the member countries of the Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership (CPTPP), the Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP) and the African Continental Free Trade Area (AfCFTA). In addition, the work compares the rules provided for in these agreements with the mega trade agreements, as well as identifies which of these rules are also regulated by the World Trade Organization (WTO) and from the topics established therein which the WTO has not regulated so far.