Desestruturação do mercado de trabalho brasileiro e limites do seu sistema público de emprego

Abstract

O texto discute um conjunto de restrições à eficácia dos programas inscritos no Sistema Público de Emprego brasileiro, com ênfase nos anos 1990. A principal limitação apontada é de ordem externa e coercitiva à natureza e forma de funcionamento dos programas do SPE nacional, ligada ao processo de desestruturação (informalização, precarização, desocupação e piora distributiva) do mercado de trabalho doméstico em período recente. Um segundo conjunto de restrições está relacionado ao caráter tardio e reflexo (ou imitativo) da montagem do SPE no país, a partir do que se procura enfatizar a necessidade de alargamento do campo de ação das políticas públicas de emprego e reformulação dos programas que considere as especificidades da economia brasileira e do seu mercado de trabalho.