Cooperação vertical em investimentos federais realizados por municípios

Abstract

Esta nota é o resultado preliminar de um projeto de pesquisa que procura analisar a cooperação entre os municípios e o governo central, por meio do acompanhamento de alguns programas federais executados por prefeituras. Apresenta justificativas gerais dos programas federais no âmbito da cooperação federativa. Destaca o ciclo das operações de repasse voluntário dos recursos no Orçamento Geral da União (OGU) aos municípios, com vistas à detecção de possíveis vieses no processo de seleção dos projetos e de eventuais falhas na prevenção de problemas durante a execução das obras. Avalia se a execução dos projetos exibe características compatíveis com as razões que procuram justificá-los. Procede-se, então, ao detalhamento da seleção amostral utilizada na obtenção dos resultados da pesquisa, com foco no acompanhamento de programas da área de infraestrutura (particularmente, das ações de pavimentação e recapeamento em vias urbanas). Por meio da construção do Índice de Necessidade Municipal (INM), investiga-se se há sentido redistributivo no auxílio prestado pelo governo federal aos municípios. Com o mesmo objetivo, observam-se as correlações entre os volumes de recursos per capita por estes recebidos e os fatores relativos às suas riqueza e capacidade financeira. Procura testar a hipótese de que a qualidade da execução dos projetos pode se beneficiar de seu caráter descentralizado. Entre as diversas variáveis explicativas do sucesso na implementação dos projetos contidos na amostra, analisa-se, de forma mais detalhada, o potencial dos municípios (ou capacidade municipal), de acordo com a escala do Índice de Capacidade Municipal (ICM) desenvolvido. Por fim, constam as considerações finais.